Operação Éter. Várias autarquias investigadas, um presidente e dois vereadores arguidos

As câmaras de Braga, Guimarães, Famalicão e Esposende, no distrito de Braga, confirmaram esta quarta-feira que foram investigadas pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da Operação Éter, mas em todos os casos não há conhecimento da constituição de qualquer arguido. Em causa está uma investigação sobre a instalação de lojas interativas de turismo.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD/CDS/PPM), refere que a PJ esteve nos departamentos de contratação pública e fundos comunitários. “Eu não fui ouvido, nem tenho conhecimento de que tenha sido constituído qualquer arguido”, referiu o autarca. Já em relação à Câmara de Guimarães (de maioria PS), fonte oficial confirmou diligências da PJ nos Paços do Concelho. “Que a Câmara tenha conhecimento, não há arguidos”, acrescentou.

Em relação à Câmara de Famalicão (maioria PSD/CDS), uma técnica responsável pela central de compras “foi ouvida” pela PJ, não havendo igualmente conhecimento da constituição de qualquer arguido. Por seu lado, o presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira (PSD), confirmou também diligências da PJ relacionadas com a instalação da loja interativa de turismo do concelho. Disse desconhecer se há ou não arguidos, mas sublinhou que o processo da loja decorreu quando o presidente da Câmara era João Cepa.

O Ministério Público (MP) decidiu separar os processos na Operação Éter, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com as lojas interativas de turismo (LIT). No dia 25 de outubro, o MP deduziu acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

No despacho de acusação, o MP diz que quanto ao núcleo de factos em investigação, relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação “ainda não estão concluídas, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos”. “Assim, considerando que a recolha de prova se prevê morosa, o que não é compatível com o caráter urgente dos presentes autos que têm um arguido detido à sua ordem, determino a separação de processos em relação a estes factos”, refere o documento.

Em causa estão todos os factos relacionados com a criação das LIT dos municípios, das LIT da TPNP, designadamente a LIT móvel e demais factos com eles conexos.

Melchior Moreira foi detido a 18 de outubro de 2018 pela Polícia Judiciária e fez dia 25 um ano que aguarda julgamento em prisão preventiva no âmbito da Operação Éter, uma investigação sobre uma alegada viciação de procedimentos de contratação pública que culminou com a indiciação de cinco arguidos. O ex-presidente da TPNP está acusado de 38 crimes (12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem).

Presidente e vereadora da Câmara de Vila Verde arguidos na Operação Éter

O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, e a vereadora Júlia Fernandes são arguidos na Operação Éter, por causa da instalação de uma loja interativa de turismo no concelho.

A constituição de arguidos foi hoje confirmada por António Vilela, que sublinhou que tanto ele como a vereadora estão “de consciência completamente tranquila”. “Foi um processo o mais transparente possível”, referiu o autarca.

António Vilela (PSD) disse que a loja interativa pretendia “ser uma resposta àquilo que era um conceito que estava definido em todo o território” abrangido pela Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), para uma “promoção global” e concertada. “Se reparar, as lojas são todas iguais”, apontou.

Sublinhou estar “muito satisfeito” com a loja, que definiu como “um bom projeto” e que disse estar a “dar a resposta” pretendida para ajudar a promover o turismo do concelho.

Vereador da Câmara de Vieira do Minho constituído arguido

O vereador da Câmara de Vieira do Minho Afonso Barroso foi constituído arguido no âmbito da Operação Éter, por causa da instalação de uma loja interativa de turismo no concelho, disse hoje o presidente do município.

António Cardoso acrescentou que o vereador e a câmara (PSD/CDS) estão “perfeitamente tranquilos” em relação ao processo. “Foi tudo feito de acordo com as regras da contratação pública”, referiu, sublinhando que essa mesma garantia lhe foi dada por Afonso Barroso, o vereador que “conduziu todo o processo” conducente à instalação da loja interativa.

Instalada no edifício do Posto de Turismo, a loja de Vieira do Minho foi inaugurada em julho de 2015. “É uma loja fundamental para a promoção turística do concelho”, acrescentou o presidente da câmara.

Afonso Barroso detém os peloutros de Gestão Económica e Financeira, Gestão e Modernização Administrativa, Recursos Humanos, Desenvolvimento Económico, Transportes e Parque de Viaturas.

Lojas de turismo de 40 municípios alvo de ajustes diretos com empresa de arguido

Pelo menos 40 dos 63 municípios com lojas interativas da Turismo Porto e Norte efetuaram ajustes diretos no total de 1,5 milhões de euros com a empresa Tomi World, cujo gerente foi constituído arguido no âmbito da Operação Éter.

De acordo com o portal BASE relativo a contratos públicos, os ajustes efetuados pelos municípios dizem respeito à instalação de lojas interativas de turismo, aquisição e instalação de equipamentos informáticos e audiovisuais, aquisição de software e licenças à empresa.

De entre as 64 Lojas Interativas de Turismo (LIT) elencadas pela entidade regional Turismo Porto e Norte de Portugal na sua página oficial (incluindo uma móvel), pelo menos 40 resultam de contratos realizados com a empresa Tomi World, sendo que o mais elevado, segundo dados do BASE, ascende a 67.361 euros.

Em causa um ajuste direto realizado pelo município da Póvoa de Varzim, por “ausência de recursos próprios”, para “Instalação de Loja Interativa de Turismo – Equipamento e Serviço Interativo”, tendo o contrato de aquisição de bens, disponível onlie, sido assinado em abril de 2017 entre o presidente da câmara e o “representante” da Tomi World, José Agostinho.

Segue-se o município de Gondomar que, em março de 2014, contrata à empresa o “fornecimento de equipamentos interativos” por 63.800 euros.

Já a “aquisição de equipamento para a loja interativa de turismo de Felgueiras” custou, em julho de 2013, 53.000 euros ao município, valor próximo dos 53.390 euros pagos em maio desse ano pela Câmara de Penafiel também para “aquisição de equipamento interativo” à Tomi World.

Também a Câmara de Vila do Conde, em fevereiro de 2014, procedeu à “aquisição de bens – loja interativa de turismo” por 52.120 euros, tendo o contrato sido assinado pela presidente da câmara e pelo “gerente” da Tomi World, José Agostinho.

Da lista de ajustes diretos entre municípios e a Tomi, e com valores a variar entre os 2.880 euros pela renovação da licença de manutenção e acesso a plataforma interativa pagos pela Trofa e os 50.120 euros pagos pelo município de Tarouca para aquisição de equipamento para a loja interativa de turismo, fazem ainda parte Arcos de Valdevez, Baião, Boticas, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Espinho, Fafe, Felgueiras, Lamego, Lousada, Marco de Canaveses, Melgaço e Mogadouro.

A lista completa-se com os municípios de Mondim de Basto, Montalegre, Paredes, Penafiel, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Varzim, Resende, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vale de Cambra, Valongo, Valpaços, Vieira do Minho, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Verde e Vizela.

Fora desta lista, mas com Lojas Interativas de Turismo, estão os concelhos de Amarante, Amares, Arouca, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Celorico de Basto, Cinfães, Esposende, Guimarães, Maia, Matosinhos, Monção, Oliveira de Azeméis, Paredes de Coura, Penedono, Porto, Santo Tirso, São João da Madeira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão e Vila Real.

A TPNP tem ainda LIT no Aeroporto Sá Carneiro e em Santiago de Compostela, na Galiza, e a móvel, denominada TOPAS.

Já quanto a contratos celebrados entre a TPNP e a Tomi, segundo o BASE ascendem a 715.502 euros, entre os quais seis ajustes diretos e dois concursos públicos (um de 309 mil euros e um segundo de 188 mil euros).