Vítimas do surto de Legionella reclamam 2,6 milhões de euros ao Estado

A Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella avançou com uma ação contra Estado e os Ministérios da Saúde e do Ambiente. Pede um total 2,6 milhões de euros de indeminização para as 330 pessoas que viram os seus processos arquivados.

Cinco anos depois do terceiro maior surto de Legionella em todo mundo, a Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella interpôs agora uma ação popular, pedindo uma indemnização de pelo menos 8.050 euros para cada uma das 330 pessoas cujos os processos foram arquivados.

É que, para o processo crime que na próxima quarta-feira, no Tribunal de Loures, entra em fase de instrução (espécie de pré-julgamento em que podem cair alguns crimes ou mesmo toda a acusação), foram consideradas pelo MP apenas 73 vítimas cujas análises revelaram a mesma estirpe.

No entanto, não foram só essas pessoas as que foram afetadas pela doença. Outras 330 viram o seu processo ser arquivado. É para essas pessoas que não têm como provar o nexo de causalidade entre os danos que sofreram e a estirpe de Legionella detetada numa das Torres de refrigeração da ADP-Fertilizantes que é interposta a ação popular, assinada pela advogada Ana Severino.

De acordo com a argumentação jurídica desta ação popular, a que a Renascença teve acesso, os responsáveis públicos tomaram a decisão de realizar as análises por amostragem .Assim, dos 403 casos identificados, apenas 152 foram alvo de recolha de amostras clínicas para estudo laboratorial. Ou seja, na prática, as pessoas que não foram alvo das análises não têm como fazer a prova da relação causa efeito. Esse é um elemento essencial para poderem ser imputadas responsabilidade pelos danos causados.

Além disso, de acordo com o documento a que a Renascença teve acesso, os doentes com análises revelaram estirpes diferentes daquela que foi identificada nas 73 vítimas que estão agora na fase de instrução também viram os seus processos arquivados.

A ação popular vai ainda mais longe. Acusa o Ministério Público de atuar tardiamente, abrindo um inquérito apenas três dias depois da Direção-Geral da Saúde ter conhecimento dos 18 doentes com legionella, tendo morrido entretanto dez pessoas.

Segundo a argumentação da advogada que representa a associação, esta atuação tardia permitiu que, à medida que a doença se foi propagando, parte das provas desaparecessem.