Autoridade da Concorrência faz buscas em cinco empresas de vigilância privada

A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou “diligências de busca e apreensão” em cinco entidades ativas no setor da vigilância privada no distrito de Lisboa, revelou esta segunda-feira a instituição, em comunicado enviado à Renascença.

Em causa estão suspeitas de “práticas anticoncorrenciais lesivas do normal funcionamento do mercado”, tendo as buscas merecido autorização do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP.

A AdC decretou segredo de justiça no processo de contraordenação, que foi aberto no contexto da campanha de combate ao conluio na contratação pública, que a entidade tem levado a cabo “junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública”.

A AdC explica ainda no comunicado que realizou estas diligências “ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, como meio de obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado”.

As diligências em questão, precisa ainda a AdC, estão em linha com as “prioridades definidas pela para 2019”, cuja tónica é o “reforço da investigação sobre práticas restritivas da concorrência”.