Ministro rejeita que manifestação da PSP e da GNR seja contra programa do Governo

O ministro da Administração Interna rejeitou esta terça-feira que a manifestação das forças de segurança, agendada para quinta-feira em Lisboa, seja contra o programa do Governo, destacando a disponibilidade de parceria manifestada pelos sindicatos da PSP e associações da GNR.

“O direito de manifestação não tem nada a ver com isso [o programa do Governo], o direito de manifestação é um direito democrático”, afirmou Eduardo Cabrita, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia comemorativa do 152.º aniversário do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, que decorreu no concelho da Amadora, distrito de Lisboa.

Num quadro de um novo ciclo governativo, o ministro da Administração Interna apontou como prioritário o relacionamento com os sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e as associações representativas dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), lembrando a aprovação, por unanimidade, no final da legislatura anterior, da nova lei sindical da PSP, que vem dar “um novo tempo ao diálogo social”.

“O programa do Governo tem nessa matéria uma agenda muito clara relativamente à qual tenho de saudar quer os sindicatos da PSP quer a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) pela sua disponibilidade, plenamente manifestada para serem parceiros nessa agenda”, declarou o governante.

No âmbito da agenda política, Eduardo Cabrita indicou a preparação da nova lei de programação de investimentos e de um programa plurianual de admissões, “garantindo o rejuvenescimento das forças de segurança que vai existir, pela primeira vez, e que consolida o aumento das admissões que foi feito nos dois últimos anos”.

Além disso, o ministro lembrou a existência de promoções em dois anos consecutivos, o que não havia há mais de uma década, e o desbloqueamento das carreiras, acrescentando que “há um conjunto de questões novas”, nomeadamente em termos de segurança e saúde no trabalho.

Na segunda-feira, a associação APG/GNR decidiu manter a manifestação conjunta com a PSP na quinta-feira, apesar de uma reunião com o ministro da Administração Interna na qual houve abertura para resolver problemas que vêm da anterior legislatura.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da APG/GNR, César Nogueira, disse que a associação foi para a reunião “sem grandes expectativas”, mas que o ministro Eduardo Cabrita, como já tinha acontecido na semana passada com sindicatos da PSP, apresentou uma agenda para negociar pontos que são fundamentais nas reivindicações.

Entre esses pontos estão a atualização da tabela salarial, bem como de alguns suplementos, que o ministro admitiu poderem vir a ser integrados nos ordenados.

Segundo o presidente da APG/GNR, Eduardo Cabrita apresentou uma proposta (idêntica à que fez para a PSP) para pagamento dos suplementos em tempo de férias que foram retirados em 2011, podendo os mesmos ser pagos faseadamente até ao final desta legislatura.

Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegal este corte e mandou pagar a dívida aos trabalhadores.

Os Profissionais da PSP e da GNR têm marcada para quinta-feira em Lisboa uma “manifestação conjunta e pacífica” para exigirem ao novo Governo “a resolução rápida” dos problemas que ficaram por resolver na anterior legislatura.

Com o lema “tolerância zero”, a manifestação conjunta é organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e pela Associação dos Profissionais da Guarda e tem início no Marquês de Pombal rumando à Assembleia da República, com concentração marcada para as 16:00.