"Não podemos ter o que não há." Ministro exclui maior caudal do Tejo vindo de Espanha

O ministro do Ambiente reafirmou esta terça-feira a necessidade de “aprofundar a Convenção de Albufeira”, para haver uma maior regularidade nos caudais do rio Tejo, afastando, no entanto, a possibilidade de o país obter um maior caudal vindo de Espanha.

“Temos de aprofundar a Convenção de Albufeira, sem qualquer objetivo de obter maior caudal vindo de Espanha. Não podemos ter o que não há e o caudal do Tejo está muito diminuído em relação ao que era ao tempo em que Convenção foi negociada e muito bem negociada”, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes durante a sessão de abertura do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, que decorre até sexta-feira em Ílhavo com o tema “A Água em Portugal na próxima década – Roteiro para 2030”.

Matos Fernandes avisou que a negociação dos caudais do Tejo é uma tarefa “extraordinariamente difícil”, adiantando que “Espanha defende que se há maior irregularidade na chuva também se deveria tornar ainda mais irregular o cumprimento dos caudais previstos na Convenção”.

Por isso, o ministro defende que é necessário ganhar alguma independência na regularização dos caudais do Tejo e admitir estudar “sem preconceitos” a construção de uma barragem no rio Ocreza.

“Até ao verão teremos um estudo prévio com quantidades, alternativas, principais impactos ambientais – e é inegável que eles existirão – custos e outros usos que possam ajudar a compensar a conta desses mesmos custos de investimento da barragem”, afirmou.

Matos Fernandes criticou a forma como Espanha cumpriu a Convenção de Albufeira no último ano hidrológico, com “o esvaziamento da albufeira de Cedillo sem compensação a partir das albufeiras a montante, nomeadamente Alcántara e Valdecañas”, esperando que esta atitude não se repita.

“Hoje a situação é mais favorável. Cedillo já subiu seis metros dos 13 que ainda terá de subir e Espanha acedeu ao pedido português comprometendo-se com a regularização da albufeira de Cedillo até meados de dezembro. Os dados que dispomos dão como altamente provável que tal venha a acontecer”, observou.

Matos Fernandes falou também sobre a tendência para se agravar a escassez de água em Portugal, defendendo que a única solução para combater este problema é “fazer um uso mais parcimonioso deste recurso”, em conjunto com a redução de perdas e a adoção de princípios de economia circular.

“Portugal pertence à bacia do Mediterrâneo e a água que consumimos é em maior quantidade do que aquela que temos disponível e por muito que nos esforcemos só há uma verdadeira solução para combater a escassez que é gastar menos água”, afirmou.

O governante anunciou ainda estar em curso a elaboração de um quadro estratégico com a informação clara sobre quais as disponibilidades e carências de cada bacia hidrográfica que estará concluído em conjunto com os planos de contingencia da seca dentro de um ano.

Organizado bianualmente pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), o Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento tem mais de 600 participantes de todo o país e estrangeiro.

O programa inclui palestras, comunicações livres, mesas redondas e um debate, bem como a maior exposição de equipamentos e serviços do setor da água.