​Protocolo para "sala de chuto" no Porto aguarda parecer da câmara

A Administração Regional de Saúde do Norte revelou esta quarta-feira que já remeteu à Câmara do Porto a proposta de protocolo para instalação de uma sala de consumo protegido, cujo prazo de implementação está dependente da aprovação da versão final.

De acordo com aquela entidade, a mesma proposta defende a implementação faseada (com início no curto prazo) de uma resposta que permite cobrir o território da cidade, contemplando os percursos dos consumidores de substâncias ilícitas.

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte esclarece ainda que o prazo de implementação "dependerá da obtenção do parecer positivo à proposta, e inclusão de eventuais contributos, por parte dos demais signatários (outros serviços da administração central), o qual será solicitado após concordância com a versão final da mesma, pela parceira câmara municipal".

A Câmara do Porto responde que a proposta de protocolo levou o município a pedir uma nova reunião com aquele organismo.

Segundo a autarquia, o documento foi enviado no dia 15 de novembro e, "após uma primeira análise, suscitou a necessidade do agendamento de uma reunião já solicitada à ARS-Norte".

A câmara não esclarece, contudo, quais as questões que levaram a autarquia a solicitar uma nova reunião, nem adianta quais os custos assumidos por ambas as partes.

Esta proposta de protocolo vinha a ser trabalhada quer com a Câmara do Porto quer com entidades do setor social, estando desde setembro a ser ultimada.

À data, a Administração Regional de Saúde referia que a proposta, a ser remetida para o ministério assim que concluída, incluiria "medidas de curto e médio prazo na sua implementação", visando ainda "a instalação de respostas consideradas adequadas - e que não se cingem apenas às salas de consumo protegido".

Esta proposta tem por base um diagnóstico levado a cabo pelas autoridades de saúde e centros de respostas integradas da cidade do Porto, que pretendeu atualizar a caracterização do fenómeno das dependências e identificar as respostas necessárias, no sentido de complementar as já existentes no terreno.

Cerca de 600 consumidores a céu aberto no Porto

Segundo a ARS Norte, o Relatório Técnico "Proposta de Intervenção no Âmbito da Redução de Riscos e Minimização de Danos para a Cidade do Porto" conclui que, atualmente, há cerca de 600 consumidores a céu aberto e que o concelho do Porto é o concelho da região Norte com maior incidência da infeção VIH, cerca de 25 novos casos por cada 100 mil habitantes.

Em junho, a Assembleia Municipal do Porto aprovou oito propostas de recomendam a instalação de salas de consumo assistido na cidade, como medida de redução dos riscos e minimização dos danos do consumo de drogas.

As propostas apresentadas pelos grupos municipais do PS, PSD, CDU, PAN, Bloco de Esquerda (BE) e Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido surgiram na sequência da discussão do relatório da Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência que também foi unânime na necessidade de implementar estas estruturas.

Pouco depois, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitia em reunião do executivo ter a intenção de instalar câmaras de videovigilância no bairro de Pinheiro Torres, onde o aumento do tráfico de droga gerou um clima de medo entre os moradores.

No período dedicado ao público, uma moradora daquele bairro, que pediu o anonimato por questões de segurança, garantiu que vive permanentemente num clima de medo face ao aumento do tráfico de droga resultante do processo de demolição das torres do bairro Aleixo.

Em maio, o Bloco de Esquerda denunciou, em reunião da Assembleia Municipal do Porto, que o desmantelamento do bairro do Aleixo estava a conduzir a uma "pulverização" do consumo e tráfico de droga na cidade.

Também a CDU já tinha denunciado o caso, defendendo um "programa social integrado", aliado a um reforço do "policiamento de proximidade".

Já em julho, numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, os deputados do CDS-PP eleitos pelo Porto questionaram o Governo sobre o reforço de meios policiais nos bairros municipais situados na envolvente do Aleixo, nomeadamente nos bairros de Lordelo, Pinheiro Torres e Mouteira.

Ainda em julho, o presidente da Câmara do Porto anunciou numa reunião do executivo que o Ministério da Administração Interna tinha autorizado "policiamento gratificado" em zonas "particularmente sensíveis" onde o tráfico de droga se reveste de "especial gravidade".

Questionados em julho pela Lusa, o município e ministério ainda não esclareceram, até ao momento, qual o número de agentes ou locais abrangidos por este policiamento. Já a PSP remeteu, à data, esclarecimentos para a tutela.