​Combate à violência doméstica exige mais capacidade orçamental, diz ministra da Presidência

A ministra de Estado e da Presidência admite que a aposta do Governo no combate à violência doméstica implica "um conjunto de contrapartidas financeiras" e que "reforçar as diferentes respostas" ao fenómeno exigirá uma "capacidade orçamental maior".

"Ela [maior capacidade financeira] existirá no Orçamento de Estado (OE)", previu Mariana Vieira da Silva, que juntamente com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, e a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, visitaram esta segunda-feira o Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures.

Na visita, que serviu para assinalar o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ministra da Justiça explicou que a escolha do GAV do DIAP de Loures deveu-se à "proximidade" geográfica e a critérios organizativos, tendo a iniciativa de hoje permitido avaliar como as "coisas estão a funcionar", tendo ficado com a ideia de que existe uma "boa articulação dos técnicos do GAV com os magistrados".

Francisca Van Dunem realçou a importância do funcionamento dos GAV no caminho que "todos têm que percorrer" para conseguir erradicar a violência sobre as mulheres e a violência doméstica.

Por seu lado, Mariana Vieira da Silva salientou que o combate à "chaga" que é a violência contra as mulheres só será eficaz se envolver "diferentes serviços públicos: o Ministério Público, as polícias e as organizações não-governamentais (ONG)", insistindo que o problema terá que ter uma "resposta integrada" e rápida, que exige um trabalho em rede.

A ministra referiu que os GAV já existentes só foram possíveis graças às condições financeiras criadas e que o Governo continuará a apostar neste domínio, o que implicará necessariamente uma "capacidade orçamental maior" e que esta "existirá no OE".

Confrontada com o elevado número de queixas e inquéritos sobre violência doméstica, que são crime público, a procuradora-geral da República reconheceu que tem de haver uma "congregação de esforços de várias entidades, inclusive do poder executivo", para que existam "meios materiais e humanos" que efetivamente permitam um "combate robustecido à violência doméstica".

"Não é desconhecido de ninguém que o MP se debate atualmente com a carência de magistrados, que é uma carência importante (...) Estou crente que o executivo está apostado (em colmatar o problema), mas o futuro dirá se realmente o recrutamento de magistrados que vai ocorrer no próximo ano no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) será uma forma de reforçar justamente esse domínio", observou.

Quanto ao DIAP de Loures, Lucília Gago referiu que a indicação que lhe foi dada pelas magistradas locais é a de que não tem havido um acréscimo significativo de inquéritos relativos a violência doméstica, tendo todas os intervenientes na iniciativa de hoje destacado a importância da prevenção e da divulgação das medidas de proteção às vítimas.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em cinco anos (2013-2018) mais de 100 mil crimes em contexto de violência doméstica e apoiou mais de 43 mil pessoas, a maioria (86%) mulheres.

Os dados divulgados na semana passada pelo Governo indicam que 33 pessoas foram mortas este ano em contexto de violência doméstica, entre 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens.