Câmara de Lisboa vai apoiar arrendamento para estudantes do ensino superior

A Câmara de Lisboa vai apoiar financeiramente as Associações de Estudantes para dar "resposta imediata às necessidades de alojamento”, estabelecendo-se critérios para a atribuição do apoio, nomeadamente que se assegure o arrendamento a preços regulados.

Segundo uma proposta que irá ser discutida na reunião pública de quarta-feira do executivo municipal, além de ser necessário “assegurar o arrendamento a preços regulados, de forma a que o valor da renda não aumente em função do apoio”, é ainda obrigatório fazer prova da frequência no ensino superior, em instituição pública do concelho de Lisboa.

Será igualmente considerado o número de estudantes da Associação de Estudantes com fins habitacionais.

A proposta, subscrita pelo vereador responsável pelos pelouros da Educação e Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), estabelece ainda que o apoio deverá ser articulado com o Estado Central, “na procura de outras soluções e respostas, a preços regulados, no âmbito da estratégia definida no Plano Nacional de Alojamento Estudantil”.

Fonte do gabinete do vereador Manuel Grilo explicou que não está previamente definido o montante do apoio a conceder, já que será criado um regulamento com tabelas com o valor do financiamento a atribuir em função dos pedidos.

Os estudantes terão que constituir-se enquanto associação e fazer um pedido de apoio à renda à Câmara de Lisboa, acrescentou a mesma fonte.

No texto da proposta é referido que, segundo dados oficiais, nas residências universitárias públicas da cidade de Lisboa, existem 2.427 camas, num universo de mais de 40 mil estudantes.

Por outro lado, é acrescentado que “os preços de mercado da habitação são proibitivos e nove em cada 10 estudantes do ensino superior deslocados têm de recorrer a esta oferta que, no município de Lisboa, pode corresponder a pagar entre 400 e 650 euros por quarto”.

E, apesar de o Programa Renda Acessível, que entrou em vigor em julho, “poder vir a mitigar” a “prática altamente especulativa no mercado da habitação”, o Plano Nacional de Alojamento Estudantil prevê que, até 2022, haja um aumento de oferta nas residências para estudantes deslocados do ensino superior, na ordem das 2.000 camas.

“É, pois, necessário preparar um plano de emergência que consagre um conjunto de soluções a curto prazo, de forma a travar os efeitos negativos da especulação imobiliária que se traduzem, ‘in casu’, no aumento do valor do arrendamento”, é salientado pelo vereador Manuel Grilo na proposta a apresentar na reunião de Câmara, considerando que o município tem um papel a desempenhar e que é também responsável, em conjunto com o Estado Central, “por encontrar soluções habitacionais para os estudantes do ensino superior”.

Em Lisboa existem atualmente três Repúblicas Estudantis que são associações de estudantes que promovem a habitação de estudantes do ensino superior.