Plataforma contra aeroporto no Montijo promete avançar para a via jurídica

O porta-voz da plataforma contra o novo aeroporto na Base Aérea N.º 6, no Montijo, José Encarnação, disse este sábado que o movimento vai recorrer à via judicial e avançar com contestação em dezembro e janeiro.

A "Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não!" reuniu-se hoje no Barreiro, com o objetivo de fazer um balanço da atividade, bem como apresentar o ponto da situação referente ao aeroporto do Montijo e perspetivar medidas e ações a levar a cabo no curto/médio prazo. "Decidimos interpor algumas ações judiciais e apresentar uma queixa à Comissão Europeia”, afirmou José Encarnação.

Sobre as ações em concreto, o responsável, que não quis por enquanto revelar pormenores, adiantou apenas que estas terão a ver "com algumas ilegalidades no contrato de concessão dos aeroportos nacionais" aos franceses da Vinci. E disse que a plataforma cívica pensa entregar “algumas providências cautelares na base do processo principal”.

Por outro lado, está também em estudo a possibilidade de recorrer à via jurídica para questionar o "respaldo legal das obras no atual Aeroporto Humberto Delgado". E ainda "apresentar uma queixa à Comissão Europeia", porque "em todo este processo do novo aeroporto a União Europeia foi posta à margem e a localização é num sítio de importância comunitária", salientou.

Além disso, defendeu, "este projeto é um péssimo contributo para o combate às alterações climáticas preconizado pela União Europeia".

A plataforma foi constituída “no sentido de um debate sereno que serve de resolução dos problemas” que a construção do novo aeroporto pode suscitar, mas nesta última reunião decidiu avançar para "iniciativas de contestação popular, que podem passar por cordões humanos ou vigílias, a realizar já nestas duas primeiras semanas de dezembro" nas zonas do Samouco, Montijo e Alcochete, precisamente aquelas em que as populações poderão ser mais afetadas caso a construção do novo aeroporto vá mesmo para a frente.

"E depois do dia 16 de dezembro, e da entrega do novo Orçamento do Estado, e porque não queremos interferir no debate do mesmo, iremos avançar com uma iniciativa na Voz do Operário", em Lisboa. Após o ano novo, logo em janeiro, "ficou também decidido avançar com uma iniciativa, mas esta de maior envergadura, em Lisboa, reunindo a margem norte e a margem sul" do Tejo, afirmou.

Porque "não são só os impactos negativos do novo aeroporto no Montijo que estão em questão, são também os impactos das obras de ampliação do atual aeroporto de Lisboa", sublinhou José Encarnação.

A “Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não!” tinha contestado em outubro o impacto negativo do novo aeroporto na zona protegida do estuário do Tejo e na saúde da população, durante uma audição na Assembleia da República. “Pedimos um estudo das alternativas, partindo do princípio de que existem alternativas” à construção do aeroporto no Montijo, indicou na altura José Encarnação, no grupo de trabalho de concessão de audiências à Comissão parlamentar de Ambiente.

Vítor Silveira, piloto aéreo e também membro da plataforma cívica, clarificou que “17 quilómetros vão ser sobrevoados em baixa altitude e todas as implicações desses voos vão lá estar”, referindo-se aos “incómodos para a população e para o ambiente”. “Os aviões vão passar no Barreiro e Baixa da Banheira sobre casas sem isolamento térmico, sonoro e envelhecidas”, explicou.

A ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura, Aeroporto Humberto Delgado (em Lisboa), e a transformação da base aérea do Montijo.

A 4 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacto ambiental para o aeroporto complementar do Montijo.