PS defende incentivos financeiros do Estado à comunicação social

O PS defende os incentivos financeiros do Estado à comunicação social. O deputado socialista José Magalhães falava esta segunda-feira na conferência "Financiamento dos Media".

O parlamentar salientou que isso mesmo está fixado em lei, desde que houve a redução do porte pago, em 2015, e que os apoios ao sector estão garantidos.

"O Estado pode e deve apoiar media? Resposta: Pode e deve. Quem é que o diz? Sou eu? Não, é o decreto lei 23/2015 de 6 de fevereiro que substituiu o velho regime de porte pago por um regime de incentivos alargados com cinco pilares", defendeu José Magalhães.

Na perspetiva do socialista "não há razão para sugerir que há uns que querem apoiar e outros não", lembrando que o diploma foi preparado pelo antigo ministro do Governo PSD/CDS-PP Miguel Poiares Maduro.

"Essencial é que seja cumprida a legislação em vigor, desde logo no que diz respeito à anti-concentração abusiva. Se o critério para a felicidade financeira fossem as economias de escala, Portugal só teria um grupo mediático e não estou seguro de que fosse português. Seria erguido sobre o cadáver do pluralismo e sobre o despedimento de jornalistas ditos excedentários. É contra isto que continuaremos a combater", prometeu.

Ao contrário, a deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD diz que o Estado tem é o dever de promover a sustentabilidade da comunicação social e não fazer com que esta dependa de uma qualquer vontade política.

"O papel do Estado, relativamente a esta matéria, deve ser, antes de mais, o de proteger e promover a independência e o pluralismo dos media, o de promover a sustentabilidade do financiamento. O que é substancialmente diferente de deixar a imprensa dependente ou procurar condicioná-la por transferências ou cativações orçamentais ou colocá-la à mercê da vontade política", avisou a deputado social-democrata, considerando que o "limite da intervenção do Estado é e deve sempre ser o da liberdade".

Já António Filipe, do PCP, mostrou-se preocupado com o problema da concentração dos meios de comunicação social, dando como exemplo a recente aquisição da Media Capital pelo grupo Cofina e deixou criticas ao regulador.

Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, considera que não devem existir apoios diretos do Estado à comunicação social, mas deve haver benefícios fiscais e deduções para assinaturas de títulos.

A conferência "Financiamento dos Media" termina esta terça-feira e será encerrada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.