Portugal na cauda da Europa na acessibilidade a dados públicos

Portugal é o quarto pior país europeu em matéria de acessibilidade a dados públicos. Num relatório do Portal Europeu de Dados, publicado esta semana, que avalia a “maturidade” dos países no campo da acessibilidade a dados públicos, Portugal surge em sexto lugar na lista dos países com piores políticas.

Na avaliação feita a 31 países europeus em quatro campos - políticas de acesso a dados na administração pública; qualidade dos dados disponibilizados (se podem ser usados sem programas pagos, por exemplo); impacto social e económico que os dados têm; e qualidade dos portais nacionais de dados abertos (dados.gov.pt em Portugal) - Portugal surge em 26.º lugar.

O país é, assim, colocado na categoria de “iniciantes” no acesso a dados públicos, com o relatório a deixar duras críticas às políticas seguida pelo país nesta área.

Segundo o documento desta iniciativa da Comissão Europeia, Portugal é o único país que considera que publicar dados públicos de forma aberta e acessível tem um impacto baixo na eficiência governativa.

“Abrir dados pode levar a mais eficiência governativa, nomeadamente reduzindo custos operacionais. (…) Publicar dados em formatos abertos dá aos re-utilizadores desses dados, como a administração local ou cidadãos, a possibilidade de obter a informação sem ter que a pedir explicitamente. Os detentores dos dados não têm que lidar com estes pedidos e, com isso, reduzem-se custos operacionais”, escrevem os autores do relatório.

No entanto, “doze (43%) dos Estados-membros dizem que abrir dados tem um alto impacto na eficiência do governo, ao passo que 10 (36%) dizem que tem um impacto médio e só Portugal indica que há um baixo impacto”.

Contactado pela Renascença, o Ministério da Modernização do estado e da Adminsitração Pública adiantou, após a publicação deste artigo, que está a trabalhar numa estratégia nacional para o tema.

Baixa promoção, número de visitas baixo

As críticas ao país não se ficam pela falta de acesso aos dados, uma vez que se estendem ao fraco empenho do país em comunicar a sua existência. Apesar de Portugal ter um portal de acesso a dados públicos desde, pelo menos, 2011, a ferramenta não é muito conhecida da população.

O "dados.gov.pt" é o segundo site com menor percentagem de total de visitantes únicos dentro da lista de países analisados. A explicar o número baixo de acessos poderá estar a falta de promoção desse site junto do portugueses. Segundo o relatório, “apenas a Bélgica, Hungria, Portugal e Suécia dão conta não terem conduzido qualquer tipo de atividades a nível nacional/federal em torno de dados abertos”.

Outra crítica aponta à falta de esforço do país em comunicar através das redes sociais. Numa Europa em que 71% dos portais de dados comunicam estatísticas através das redes sociais, Portugal está no lote dos que não comunica sobre dados nas redes. A Renascença encontrou perfil do dados.gov.pt no Facebook e Twitter, mas a última atividade registada nas duas contas reporta a 2016.

Bons exemplos na sociedade civil

O relatório, bastante crítico da atuação portuguesa, deixa algumas recomendações: pede ao país que adote “procedimentos para sistematicamente” publicar dados, “particularmente a nível municipal”, bem como que passe a usar formatos que sejam “verdadeiramente abertos”.

Para além das recomendações, o relatório deixa alguns elogios às iniciativas da sociedade civil nesta matéria. É o caso do “Transparência Hackday Portugal”, um grupo de cidadãos que se reúne para tornar dados públicos, e o “Fogos.pt”, um projecto de João Pina que mapeia fogos ativos no país.

De acordo com o site “dadosabertos.pt", um projecto que procura reunir todas as iniciativas de dados abertos no país, para além do dados.gov.pt, também o Banco de Portugal e os municípios de Lisboa, Porto, Cascais e Águeda têm um portal onde disponibilizam dados.

A Renascença é o único órgão de comunicação social do país que publica os dados utilizados nas suas reportagens de forma aberta. Todos os dados estão disponíveis no Portal de Dados Abertos da Renascença.

[Notícia atualizada a 4/12 com a resposta do Governo]