Corrupção. A prioridade deve ser "repensar o funcionamento do sistema democrático”

A Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC) defende a criação de uma agência de combate à corrupção. A proposta é revelada à Renascença no dia em que o jornal “Público” divulga as linhas essenciais da proposta do Governo – que visa, entre outras medidas, a colaboração premiada, no âmbito da estratégia nacional de combate à corrupção.

João Paulo Batalha, líder daquela associação, considera essencial a existência de "um organismo capacitado e independente, que reúna competências que hoje estão dispersas por vários gabinetes ou micro agências sem verdadeira utilidade".

Na opinião do presidente da secção portuguesa da TIAC, "se queremos um combate eficaz à corrupção, ele não pode ficar limitado a uma esfera estritamente administrativa, tem de ter alguma liderança política e, sobretudo, tem de ser absolutamente independente".

Por outro lado, João Paulo Batalha diz ser urgente pensar o combate à corrupção a montante do problema. Para este responsável, a questão "não se resolve apenas e só com meras alterações legislativas aqui e ali, até porque vamos fazendo isso, ciclicamente, em Portugal, ao longo dos anos".

A prioridade, diz o responsável da TIAC, é "repensar o próprio funcionamento do sistema democrático e das instituições políticas. Não vale a pena estarmos a achar que um grupo de trabalho que funcione durante três meses pode trazer todas as soluções para o combate à corrupção".

Daí que João Paulo Batalha defenda um debate "mais alargado, eventualmente, até, mais demorado, mas que faça uma avaliação rigorosa do desempenho das instituições e alcance medidas o mais participadas possível, para que tenhamos, de facto, algo de verdadeiramente novo".

Delação, não. Colaboração, sim

A colaboração premiada é um mecanismo já existente no enquadramento legal português, "mas precisa de ser aperfeiçoado", diz à Renascença o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Manuel Ramos Soares garante "toda a abertura dos juízes" para discutir mudanças que introduzam uma maior eficácia no combate à corrupção, mas rejeita liminarmente a possibilidade de Portugal poder replicar o modelo de delação premiada, existente no Brasil.

"Não é eu agora ir acusar alguém com base numa negociata que faço com a polícia de investigação ou com o Ministério Público e que depois leva à condenação daquela pessoa sem que o que digo seja alvo de controlo. Esse modelo ninguém o quer, mas o modelo que nós temos é razoável. Não é muito utilizado e, por isso, não tem sido eficaz. Provavelmente precisa de algumas mudanças que podem torná-lo mais operacional", defende.

O argumento é partilhado pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Em declarações à Renascença, António Ventinhas diz que aguarda com expectativa "para perceber, em termos práticos, de que forma é que vamos avançar nessa estratégia".

Para o responsável do SMMP, "o combate à corrupção não pode ser visto isoladamente, tem que ser visto de uma forma integrada. Nesse sentido, a existência deste plano é positiva. Só que é urgente reforçar os meios técnicos e humanos, assim como os instrumentos jurídicos".

Contactada pela Renascença, fonte do Ministério da Justiça refere que o objetivo desta iniciativa é a clarificação dos mecanismos de colaboração premiada já existentes na lei, designadamente no combate ao terrorismo.

Agora, o objetivo da tutela é alargar esses instrumentos ao combate à corrupção.