Corrupção. Ministra da Justiça admite que delação premiada está em estudo

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admite estudar a delação premiada em casos de corrupção, mas defende que o importante é dar uma reposta de proteção a quem colabora com a justiça.

“A delação premiada é uma realidade que existe em determinados países. Portugal não tem propriamente o mesmo histórico e tradições jurídicas. Nós temos instrumentos próprios e iremos trabalhar os nossos instrumentos”, afirma Francisca Van Dunem.

Para a ministra da Justiça, o mais importante é “encontrar uma solução que dê uma resposta às necessidades que há de proteção de quem colabora com a justiça”.

O grupo de trabalho criado pelo Governo tem agora três meses para apresentar propostas concretas de combate à corrupção.

A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções do Governo para a área da justiça, conhecidas nesta segunda-feira.

A intenção de alargar a colaboração premiada aos crimes de corrupção foi anunciada pelo jornal “Público” e já confirmada à Renascença por fonte do Ministério da Justiça.

Marcelo Rebelo de Sousa defende um "claro consenso nacional" no combate à corrupção e espera que "se traduza em medidas concretas" ainda nesta legislatura.

Neste Dia Internacional contra a Corrupção, o Presidente da República publicou uma mensagem no site oficial da Presidência da República, na qual "insiste na necessidade de claro consenso nacional nesse combate e espera que ele se traduza, nesta nova legislatura, em medidas concretas".

São "medidas concretas" que, afirmou, viabilizem os "mais amplos meios de investigação criminal, instrumentos jurídicos que permitam maior eficácia na atuação, uma Justiça mais célere e, portanto, mais justa".

"Tudo num clima de reforce a confiança dos portugueses no poder judicial, pilar cimeiro do Estado de Direito e da Justiça", lê-se no texto, em que o Presidente recorda "os seus apelos" sucessivos ao combate à corrupção, "desde o discurso de posse em março de 2016".