Governo quer reduzir penas de quem denunciar corrupção

O Governo quer reduzir as penas a quem denunciar corrupção. É uma das medidas de um caderno de encargos que a ministra da Justiça entregou a um grupo de trabalho para definir, até abril, uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção.

Segundo o jornal “Público”, a delação premiada é uma das medidas em que o Ministério da Justiça aposta para mudar o paradigma.

Atualmente a lei obriga a que o denunciador/delator seja um dos envolvidos no crime e que o denuncie nos 30 dias posteriores aos factos terem sido cometidos o que torna o mecanismo muito difícil de aplicar. Segundo fonte do Ministério da Justiça, uma das hipóteses a ser estudada é a abolição desse prazo e a definição de outros pressupostos para que a figura do direito premial possa ser mais vezes utilizada.

Do pacote de medidas fazem ainda parte a separação de megaprocessos, os juízos especializados em corrupção e magistrados que investigam e que acompanham os julgamentos.

Fonte oficial disse à agência Lusa que estas e outras sugestões serão analisadas a partir de janeiro pelo grupo de trabalho da justiça, anunciado na quinta-feira, e que vai apresentar o seu relatório com propostas concretas em finais de abril.

No dia em que se assinala o Dia Internacional de Combate à Corrupção é convicção do Governo que é necessário encontrar formas de investigar e julgar em menos tempo os processos de corrupção e evitar a construção de megaprocessos.

Uma justiça mais célere e ágil

Para isso, sugere uma fonte do Ministério da Justiça, é preciso fazer uma intervenção no Código Processo Penal (CPP) para o tornar uma ferramenta mais clara e ágil. É urgente alterar o método de "montar" os processos por forma a evitar os "casos gigantes", já que isso impede a eficácia e a compreensão dos cidadãos sobre a aplicação da justiça.

Globalmente, explicou a fonte, pretende-se intervir ao nível da legislação para remover obstáculos e conseguir-se uma justiça mais célere, através de uma alteração no CPP que o torne "mais ágil".

O grupo de trabalho será formado por elementos da Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Prevenção da corrupção e académicos.

O Governo definiu no seu programa a elaboração de um relatório nacional anticorrupção, uma avaliação da permeabilidade das leis aos riscos de fraude e uma redução das complexidades legais e da carga burocrática.

Os últimos dados oficiais apontam para a abertura de 71 processos em 2018 por crimes contra o Estado cometidos no exercício de funções públicas.

O Ministério Público iniciou 1.358 inquéritos por corrupção entre novembro de 2017 e outubro de 2018 e no mesmo período dos 2.517 processos concluídos acusou 152, ou seja, 6%.