10 dez, 2019 - 18:18 • Redação com Lusa
A fase de instrução do processo do furto e recuperação do armamento de Tancos vai começar a 8 de janeiro de 2020, determinou o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre, que pretende ouvir o primeiro-ministro presencialmente. O ex-ministro da Defesa Tancos Azeredo Lopes, que é arguido no caso, será ouvido a 3 de fevereiro.
No despacho de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz agendou 30 inquirições, que começam com os arguidos Válter Abreu e Jaime Martins Oliveira, ambos acusados pelo furto das armas. A fase de instrução termina a 13 de fevereiro, com o interrogatório do arguido Gabriel Matos Moreira, acusado pelo mesmo crime e que se encontra em prisão preventiva.
O juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal como testemunha de Azeredo Lopes.
Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado, do qual o primeiro-ministro faz parte por inerência do cargo, um pedido de “autorização para prestação de depoimento, presencial, [de António Costa] como testemunha” do arguido Azeredo Lopes.
O magistrado explica que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações terão lugar nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não admitindo diligências depoimentos por escrito ou por videoconferência.
A instrução é uma fase facultativa do processo que pode ser requerida pelos arguidos, para determinar se o caso e os arguidos vão a julgamento e por que crimes.
O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino. Estes respondem por um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo exército a 29 de junho de 2017, com a indicação de que ocorrera no dia anterior. A alegada recuperação do material de guerra furtado ocorreu na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.