Caso de Tancos. Juiz quer ouvir presencialmente António Costa

É uma das principais novidades da abertura da instrução do caso de Tancos. O juiz Carlos Alexandre quer ouvir António Costa em tribunal e não por escrito.

O pedido para a audição do primeiro-ministro já seguiu do Tribunal Central de Instrução Criminal para o Conselho de Estado, o órgão que tem de autorizar o testemunho presencial do governante, segundo avança a revista “Sábado”.

Na qualidade de membro do Conselho de Estado, António Costa só poderá depor com autorização daquele órgão.

Segundo a revista, o magistrado judicial também deixou claro que pretende ouvir presencialmente generais e já agendou interrogatórios dos arguidos.

A defesa do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes indicou o primeiro-ministro como testemunha no processo, assim como o Almirante Silva Ribeiro (atual Estado Maior General das Forças Armadas, o ex-CEMGFA António Pina Monteiro e o tenente-general António Martins Pereira, além do embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio.

As inquirições do caso Tancos estão previstas para decorrerem nos meses de janeiro e fevereiro do próximo ano.

De acordo com a “Sábado”, um dos pontos que irá ser explorado por várias defesas de arguidos será a polémica questão de ter sido feita uma ação encoberta preventiva pela PJ, autorizada pelos procuradores, a pelo menos um dos principais acusados no caso Tancos, o empresário João Paulino, considerado pela acusação como o mandante do furto das armas e também o responsável por as devolver à PJM em outubro de 2017.

Neste processo foram constituídos 23 arguidos, sendo que nove foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais de Tancos e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

Um mês após o furto das armas [4 de agosto], Azeredo Lopes recebeu Luis Vieira no seu gabinete e na presença do seu chefe de gabinete, Martins Pereira.

Na ocasião, disse ter recebido do diretor da PJM um documento timbrado e assinado por este, relativo ao mal-estar da PJM face à intervenção da PJ nas investigações, mas que o mesmo não deu entrada oficial no seu gabinete por não reunir os critérios necessários, segundo a avaliação feita por Martins Pereira.

Quanto ao dia do achamento das armas [18 de outubro de 2017], Azeredo Lopes recebeu uma chamada telefónica da então Procuradora Geral da República Joana Marques Vidal a relatar que considerava que a PJM militar não tinha respeitado a delegação de competências na investigação do furto de Tancos e que estava muito desagradada com a situação, estando a ponderar fazer uma participação para efeitos da instauração de processos.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017.