12 dez, 2019 - 23:05 • João Pedro Barros com Lusa
Os sindicatos e as associações socioprofissionais da PSP e GNR saíram esta quinta-feira insatisfeitos da reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, considerando que "não há uma negociação séria" por parte do Governo.
No âmbito da agenda de diálogo social e ação para a legislatura, Antero Luís recebeu os sindicatos e as associações socioprofissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, tendo estado na mesa das negociações o pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos em período de férias.
Em causa está uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, tomada após uma decisão interposta pelos sindicatos da PSP, que considerou ilegais os cortes feitos, em 2010, aos vários subsídios, como suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno, em período de férias.
O Governo repôs estes suplementos este ano, faltando pagar os retroativos de oito anos, num valor de cerca de 80 milhões de euros.
Os cinco sindicatos da PSP presentes na reunião não aceitam a proposta do Governo de pagar de forma faseada, durante quatro anos, os suplementos.
“A proposta apresentada pela tutela consiste num pagamento faseado em quatro anos, sendo que em cada ano seriam pagos 25% do valor total, dividindo esses 25% anuais em 12,5% em Abril e 12,5% em Outubro. A ASPP/PSP não aceita esta proposta e considera que o valor deve ser pago integralmente e de uma só vez. Não é compreensível que, dias depois de ter sido anunciado um excedente orçamental, o cumprimento de uma decisão de um tribunal não seja feito no imediato”, refere a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), em comunicado.
"Saímos insatisfeitos da reunião", disse à agência Lusa o presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues, sustentando que os polícias querem o pagamento dos retroativos em março de 2020.
O dirigente adiantou que o secretário de Estado foi "intransigente" ao não aceitar qualquer proposta dos sindicatos da PSP.
"O Governo começou uma negociação a dividir uma dívida", sustentou, sublinhando que este valor foi retirado aos policias "ilegalmente".
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Cerca de 13 mil elementos das forças de segurança (...)
Numa nota, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) mostra-se contra a proposta do Ministério da Administração Interna e considera que não se tratou de uma negociação, mas de "cumprir calendário político e mostra claramente que a vontade deste Governo em matéria de segurança não responde às ânsias dos policias".
Também a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) saiu insatisfeita da reunião, uma vez que defende o pagamento de todos os retroativos em 2020.
"O secretário de Estado alterou muito pouco ou quase nada da proposta inicial", disse à Lusa o presidente da APG, César Nogueira, frisando que "não se tratou de uma negociação", mas sim "de uma imposição".
Para César Nogueira, o secretário de Estado "não tem margem para negociar", sendo apresentado aquilo que "é imposto pelo Ministério das Finanças".
Por tudo isto, a ASPP/PSP agendou para 9 de janeiro, em Lisboa, um encontro nacional aberto a todos os polícias, pelas 15h00 e em local a designar, no sentido de decidir as formas de luta a adotar a 21 de janeiro, dia para o qual está agendada nova manifestação em frente à Assembleia da República, convocada a 21 de novembro.
Paulo Rodrigues e César Nogueira garantem que a ação de protesto se mantém agendada. O presidente da ASPP admitiu mesmo à Lusa que o protesto pode ir além de uma manifestação.
A próxima reunião com Antero Luís está marcada para 9 de janeiro e em cima da mesa das negociações vai estar o Plano Plurianual de Admissões.
Além da ASPP, SIAP e APG, estiveram na reunião o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP) e o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), além da Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG), a Associação Nacional Autónoma de Guardas (ANAG), a Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG) e a Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG).
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