Delação premiada para Rui Pinto? Antigo provedor de Justiça diz que instrumento é “corrupção ética”

No âmbito do processo Football Leaks, o Ministério Público pediu esta quarta-feira que Rui Pinto vá a julgamento por todos os 147 crimes de que está acusado. Este tem sido um caso particularmente mediático, já que o alegado "hacker" acusa o Estado português de sabotar as investigações europeias em curso, nomeadamente de França e da Suíça, com as quais estava a colaborar.

Entretanto, o Governo tenciona legislar sobre a figura da colaboração premiada e a ministra da Justiça criou um grupo de trabalho para estudar um assunto que não é consensual. Porém, para Faria Costa, antigo provedor de Justiça, a delação premiada “não é mais do que uma forma de corrupção ética”.

“É, indiscutivelmente, uma forma de fazer com que o Estado, que deve ser uma pessoa de bem, aceite formas enviesadas da procura e investigação criminal. São coisas muito sérias e não têm que ser baseadas em forma de corrupção ética”, afirmou o penalista à Renascença.

Há fortes divergências e, há pouco mais de uma semana, João Cravinho defendeu claramente a delação premiada. Faria Costa não quer pronunciar-se sobre o caso Rui Pinto, mas diz que esse instrumento não pode ser aceite numa “sociedade democrática verdadeiramente viva, real e interventiva”.

“Eu prefiro, enquanto democrata, a velha máxima de um direito penal liberal: prefiro ter um criminoso à solta do que ter um inocente punido”, sublinhou. Para Faria Costa, “as coisas estão todas ligadas” e a aplicação da delação premiada pode ser um passo para outras medidas. “Porque não pequenos atos de tortura? Porque é que o polígrafo não é permitido em Portugal”, perguntou.

O penalista responde – a razão é a “defesa da dignidade da pessoa humana” – e reforça que “as sociedades democráticas tem regras”. “Ou aceitamos um direito penal liberal ou aceitamos um direito penal securitário”, conclui

Quanto a Rui Pinto, a sua defesa não se cansa de lembrar que há procuradores da Bélgica, França, Holanda e também do Eurojust, com quem Rui Pinto quer colaborar e que esperam pela sua colaboração, na qualidade de denunciante, para levar a julgamento agentes ligados a negócios do futebol, por evasão fiscal, branqueamento e corrupção.