​Zero dá ao aeroporto do Montijo nota negativa de 2019 e quer lei do clima para 2020

O projeto de um novo aeroporto no Montijo é uma das notas negativas da associação ambientalista Zero no ano de 2019, defendendo que o Parlamento tem que avançar uma nova lei do clima no ano que vem.

Em comunicado, a Zero condena a "decisão praticamente concluída de avançar com o Aeroporto do Montijo sem avaliação ambiental estratégica", baseada num estudo "com calunias graves", ao mesmo tempo que no atual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, vão começar obras "sem qualquer estudo".

Para a Zero, isso mostra a "total falta de independência e atuação da Agência Portuguesa do Ambiente" como autoridade reguladora no setor, demonstrada também no aumento de "200 mil hectares de culturas intensivas" de olival e estufas no Alentejo, uma das zonas do país em seca estrutural.

Pela positiva, a Zero destaca a criação dos passes únicos nas áreas metropolitanas, a antecipação do fecho das centrais termoelétricas a carvão para 2023, medidas que contribuem para "uma redução muito significativa das emissões de gases de efeito de estufa causadores das alterações climáticas, como o dióxido de carbono.

Em 2020, a Zero quer ver medidas que garantam que Portugal reduza as suas emissões até serem neutras em 2050, meta estabelecida no Roteiro para a Neutralidade Carbónica adotado pelo Governo.

Os princípios deste roteiro precisam de estar na lei, defende a associação, que pede aos partidos na Assembleia da República que adiram a um pacto para garantir "estabilidade e consistência nas políticas" nas próximas décadas.

Quanto à exploração de lítio e outros metais, também precisa de avaliação ambiental estratégica antes de ser criado o seu enquadramento legal para proteger ambiente e populações, depois de "um processo que não começou bem em termos de transparência".

No balanço do ano que está quase a terminar, a Zero critica ainda a falta de classificação de zonas do Sado como áreas marinhas protegidas, que permitiu que se fizessem as dragagens que ali decorrem.

Foram faltas como essa que levaram Portugal a ser condenado este ano pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter terminado o desenho da Rede Natura de áreas protegidas.

No ano de 2019 também se ficou aquém da meta de reciclagem de resíduos elétricos e eletrónicos, destacou a Zero, que conta apenas 48 mil toneladas quando o objetivo é 103 mil.

Por resolver continua o problema das escolas com amianto, faltando ao Governo "publicar a lista de escolas a intervencionar e os materiais que foram inventariados no levantamento até agora efetuado".