Costa recebe Bloco e PCP para viabilizar Orçamento

O primeiro-ministro, António Costa, recebe o Bloco de Esquerda e o PCP na sexta-feira, em São Bento, para encontrar pontos de consenso que permitam a viabilização do Orçamento do Estado para 2020.

Fonte do Governo adiantou à agência Lusa que estas reuniões se inserem "na série de encontros já mantidos pelo primeiro-ministro, assim como ao nível ministerial", com os partidos parlamentares de esquerda (Bloco, PCP, PEV e Livre) e com o PAN sobre a proposta de Orçamento do Estado do próximo ano.

"Desde o início de novembro, esta será a terceira vez que o primeiro-ministro recebe os líderes dos partidos à esquerda do PS. Estas reuniões têm produzido resultados em concreto, caso da carta enviada à Comissão Europeia sobre redução do IVA da eletricidade ou de medidas para aumentos de pensões", frisou a mesma fonte.

Estas reuniões, na sexta-feira, com os líderes do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e do PCP, Jerónimo de Sousa, terão um caráter estritamente de trabalho, não estando previstas nem a recolha de imagens nem declarações à comunicação social.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 entrou na Assembleia da República em 16 de dezembro e começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, dia 9 de janeiro, sendo votada no dia seguinte.

Na sequência de reparos do Bloco de Esquerda e do PCP por não estarem a existir negociações em torno da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020, ao contrário do que aconteceu na legislatura anterior, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, rejeitou essa perspetiva, contrapondo, em declarações ao jornal Público, que "o diálogo está a decorrer e há disponibilidade para conversar até chegar a um entendimento".

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a proposta do Governo, que entrou na Assembleia da República no passado dia 16, é já resultado de várias conversas, durante as quais "os partidos estabeleceram os seus objetivos políticos e prioridades".

"Têm sido conversas contínuas. É natural que algumas propostas não estejam na sua formulação final, mas quisemos sinalizar que pode haver aprofundamento na especialidade", sustentou Duarte Cordeiro.

No entanto, em conferência de imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, afirmou que o seu partido não está a negociar com o Governo o Orçamento do Estado do próximo ano, enquanto a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, acusou o executivo socialista de se comportar agora como se tivesse maioria absoluta no parlamento.

Fonte do Governo contrariou à agência Lusa essas versões de distância política face aos parceiros parlamentares dos socialistas na anterior legislatura, dando como exemplos de aproximações a partidos como o PCP e Bloco de Esquerda, a autorização legislativa para a redução do IVA da eletricidade, ou matérias relacionadas com as pensões mais baixas e com o complemento solidário para idosos.

No caso das pensões, referiu fonte do executivo à agência Lusa., "no próprio dia da entrega da proposta de Orçamento na Assembleia da República, o Governo retirou do texto do documento a expressão contributiva".

"Na versão anterior, referia-se um aumento das pensões contributivas em 2020. Ao retirar-se essa palavra, abre-se a possibilidade de os aumentos abrangerem um número muito superior de pensões. Isto significa que as reuniões com os parceiros de esquerda têm produzido resultados em concreto", salientou.

Na Grécia, durante uma visita ao contingente da Polícia Marítima em missão no mar Mediterrâneo, em declarações à agência Lusa, o primeiro-ministro afirmou que não há qualquer razão para que as forças à esquerda do PS não aprovem o orçamento, defendendo que a proposta consolida o caminho iniciado em 2016 e não apresenta qualquer retrocesso.

"Não vejo nenhuma razão para que as forças políticas que aprovaram os quatro últimos orçamentos que o Governo apresentou não aprovem este. Não há nenhum retrocesso na proposta de Orçamento para o próximo ano. Há a consolidação de todas as medidas adotadas e há avanços no sentido positivo daquilo que tem sido a continuidade das boas políticas orçamentais iniciadas em 2016", sustentou o primeiro-ministro.

Confrontado com as críticas do Bloco de Esquerda e PCP de que este ano houve pouca negociação política do Orçamento do Estado por responsabilidade do Governo, António Costa demarcou-se dessa perspetiva, embora tenha colocado na fase de debate na especialidade o período central para o processo negocial.

"Ao longo destas semanas houve vários contactos com as forças políticas, tendo em vista a identificação de quais são as áreas mais importantes" disse.

Na perspetiva do primeiro-ministro, depois de apresentada a proposta para o debate na generalidade, devem prosseguir naturalmente os trabalhos parlamentares em sede de especialidade, como é normal".

Na fase de especialidade, de acordo com o primeiro-ministro, a proposta de Orçamento do Estado "seguramente" poderá ser "melhorada, ou, pelo menos, encontradas as formas necessárias para poder ser bem aprovada".