Governo assina portaria que reconhece cuidadores informais

A ministra do Trabalho e Segurança Social assinou, esta segunda-feira, a portaria para regulamentação do processo de reconhecimento dos cuidadores informais. A associação do setor mostra-se preocupada com a eventual derrapagem dos prazos.

Ana Mendes Godinho, que esteve esta segunda-feira no Parlamento a apresentar o Orçamento do seu ministério, explica que, a partir de 1 de julho, os interessados poderão desencadear o processo.

“Nesta portaria, prevemos que a partir de 1 de julho deste ano as pessoas possam, independentemente de fazerem parte de projetos pilotos, desencadear o processo de cuidador informal.”

A ministra do Trabalho e Segurança Social garantiu que a portaria foi assinada dentro dos prazos legais.

Numa primeira reação, Maria dos Anjos, da Associação de Cuidadores Informais, mostra-se preocupada com a eventual derrapagem dos prazos.

“Se vai ser implementado a partir de 1 de julho, presumo que nesta fase sejam os projetos-piloto. Vamos aguardar mais seis meses? O que significa que depois esses seis meses têm um ano para ter projetos em vigor e isto está a ser adiado mais ano e meio? Não foi isso que se comprometeram perante a legislação que foi aprovada”, afirma Maria dos Anjos.