Juiz insiste em ouvir presencialmente António Costa no processo de Tancos

O juiz Carlos Alexandre reiterou que quer ouvir o primeiro-ministro António presencialmente enquanto testemunha de Azeredo Lopes no processo de Tancos. A decisão consta de um despacho conhecido esta quarta-feira, o mesmo dia em que arranca a fase de instrução do processo.

No despacho, o magistrado alega a dificuldade de "formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos", através da inquirição por escrito a Costa, já autorizada pelo Conselho de Estado.

Alerta ainda o magistrado que, "havendo outros cidadãos acusados de coautoria, não será de desconsiderar" que se queiram solicitar esclarecimentos suplementares, difíceis de obter num depoimento escrito.

O despacho do juiz com o pedido de autorização surge depois de ter recebido uma carta do Conselho de Estado comunicando que Costa prestaria depoimento por escrito. Carlos Alexandre entende que o pedido do Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja ouvido apenas por escrito "parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal [Tribunal Central de Instrução Criminal] quanto à necessidade de o depoimento ser presencial.

O Código de Processo Civil, que se aplica de forma supletiva neste caso, prevê no artigo 503º que o primeiro-ministro tem a possibilidade de depor por escrito num primeiro momento, mas depois se o tribunal entender que precisa de mais esclarecimentos pode chamá-lo a depor presencialmente.

Também o diretor nacional da PJ e o seu adjunto João Melo, que foi procurador no processo de Tancos, foram arrolados como testemunhas por um dos dois coronéis da GNR acusados no processo.

Os arguidos Válter Caldeira Abreu e Jaime Martins Oliveira, acusados de envolvimento no furto do armamento dos paióis de Tancos, são hoje os primeiros a serem interrogados na fase de instrução do processo, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre.

O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes (que se demitiu na sequência do caso), o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.