Azeredo Lopes admite prescindir de depoimento de Costa no caso de Tancos

A defesa do ex-ministro Azeredo Lopes pondera prescindir do depoimento do primeiro-ministro, na fase de instrução do caso do furto e recuperação de armas de Tancos, devido à polémica sobre o testemunho ser presencial ou escrito.

"Se o Tribunal entender que o depoimento por escrito da testemunha arrolada (...) poderá de algum modo prejudicar o esclarecimento dos factos, a defesa de algum dos coarguidos ou a celeridade do processo, e não sendo razoavelmente ultrapassado o diferendo, o arguido declara desde já que pretende prescindir do depoimento" de António Costa, lê-se na resposta da defesa de Azeredo Lopes enviada ao juiz Carlos Alexandre, a que a Lusa teve acesso.

Em contrapartida, e caso António Costa não deponha, o advogado Germano Marques da Silva pede para que seja junto ao processo o "depoimento do primeiro-ministro prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos".

Após o Conselho de Estado ter dado autorização para António Costa depor por escrito, tal como o primeiro-ministro tinha solicitado, o juiz Carlos Alexandre, que dirige a fase de instrução do caso, insiste na importância em ouvir presencialmente o chefe do executivo.

Num despacho, com data de terça-feira, o juiz mostra o seu desagrado por António Costa ter pedido ao Conselho de Estado para depor por escrito, após ter sido arrolado como testemunha do seu ex-ministro da Defesa.

Segundo o magistrado as declarações por escrito criam dificuldades em "formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos".

Mas segundo Germano Marques da Silva, o arguido não tem de escolher ou determinar a forma como as testemunhas prestam depoimento, sendo "absolutamente indiferente que o depoimento da referida testemunha seja prestado por escrito ou presencialmente".

Na resposta enviada ao juiz de instrução, o advogado e penalista refere que "não compete ao arguido pôr em causa a prerrogativa que a Lei estabelece em atenção ao cargo exercido pela testemunha e a sua inerente qualidade de Conselheiro de Estado", mas que Azeredo Lopes deseja "evitar que a divergência na interpretação da lei motive especulações de natureza não processual e a sua exploração na praça pública".

Por isso, acrescenta o advogado, se o Tribunal entender que o depoimento por escrito pode prejudicar o esclarecimento dos factos, a defesa de outros arguidos ou a celeridade do processo, o ex-ministro prescindir do depoimento de António Costa.

O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo o ex-ministro da defesa do primeiro Governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

[notícia atualizada às 15h56]