Ex-diretor da PJM admite que omitiu informação sobre o furto de armas em Tancos

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira disse, esta terça-feira, ao juiz Carlos Alexandre que omitiu informação relevante sobre o furto de armamento de Tancos à Polícia Judiciária (PJ), que foi encarregue de liderar a investigação por indicação da então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Rui Baleizão, advogado de Luís Vieira, garante que o seu cliente disse em tribunal toda a verdade, incluindo o facto de “ter continuado a investigação ao furto depois da procuradora-geral da República ter entregue o caso à Judiciária”.

Luís Vieira “agiu em nome do interesse nacional”, sustentou o advogado à saída de um interrogatório que durou todo o dia, no tribunal de Monsanto, numa sessão da fase de instrução do caso de Tancos.

Rui Baleizão disse ainda que o ex-diretor da PJM “esteve reunido duas vezes com o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes”, também arguido no caso, sendo que “a última ocasião foi a 4 de dezembro, quando entregou ao ministro um memorando que dava conta do desagrado pelo facto de não ser a Polícia Judiciária Militar a liderar a investigação”.

Um descontentamento que, na sua opinião, se justifica “tendo em conta que se tratava de um crime estritamente militar”.

O memorando não tem a ver com o achamento das armas, referiu o advogado. “Foi dito quais os contactos com o senhor ministro. O último contacto foi através da entrega de um memorando, a 4 de dezembro. Foi o meu cliente a querer dizer: ‘fica aqui um documento escrito em como eu não concordo com esta apensação e considero que esta apensação é ilegal’. É um documento formalmente jurídico e não tem a ver, propriamente, com a operação de achamento [das armas].”

Neste interrogatório, segundo Rui Baleizão, foi também referido que a Polícia Judiciária “entregou dez mil euros e um telemóvel” a Paulo lemos (conhecido como “Fechaduras”), mas isto foi o que o coronel Luís Vieira” ouviu dizer de Vasco Brazão e Pinto da Costa”, outros dois arguidos envolvidos neste processo.

Luis Vieira está acusado pelo Ministério Público (MP) de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.

No requerimento de abertura de instrução do caso sobre o furto e recuperação de armas de Tancos, Luís Vieira alega que "não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem houve qualquer pacto nesse sentido" e contrapõe dizendo que a acusação do MP é uma "narrativa ficcionada".

Alega ainda que em momento algum a sua conduta foi no sentido de criar obstáculos para impedir uma "resposta punitiva do Estado, impedindo ou frustrando a atividade probatória ou preventiva da autoridade competente".