Mulher que acusa PSP de agressão foi constituída arguida

A mulher que apresentou uma denúncia contra um polícia que a deteve no domingo na Amadora, ocorrência que envolveu "agressões", foi esta terça-feira constituída arguida e sujeita à medida de coação de termo de identidade e residência, segundo a PSP.

Presente a um juiz de instrução criminal, a mulher ficou indiciada do crime de resistência e coação sobre agente da autoridade, enquanto o polícia envolvido "não foi constituído arguido", avançou à agência Lusa fonte da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

"O caso transitou para processo comum [segue para investigação]", disse fonte policial, acrescentando que, devido às versões contraditórias da mulher e do polícia, está a decorrer um inquérito para averiguar as circunstâncias da ocorrência.

Neste âmbito, a investigação inclui o interrogatório de todas as pessoas envolvidas, assim como a identificação da "extensão dos ferimentos" da mulher detida e do polícia e quais as mazelas para o futuro, uma vez que foram ambos assistidos no Hospital Fernando da Fonseca, na Amadora.

Na segunda-feira, a PSP anunciou a abertura de "um processo de averiguações para, a par do processo criminal, proceder à averiguação formal das circunstâncias da ocorrência e de todos os factos alegados pela cidadã", na sequência da denúncia apresentada pela mulher detida contra o polícia de serviço.

No âmbito desta ocorrência, a organização SOS Racismo recebeu hoje "uma denúncia de violência policial contra a cidadã portuguesa negra", indicando que a mulher ficou "em estado grave", resultado das agressões que sofreu na paragem de autocarros e dentro da viatura da PSP em direção à esquadra de Casal de São Brás, na Amadora.

Sobre as circunstâncias da ocorrência, a Direção Nacional da PSP informou que o polícia acusado de agredir a mulher detida "foi abordado pelo motorista de autocarro de transporte público que solicitou auxílio em face da recusa de uma cidadã em proceder ao pagamento da utilização do transporte da sua filha, e também pelo facto de o ter ameaçado e injuriado", o que ocorreu pelas 20h30 de domingo, na Amadora.

Ao contrário da denúncia contra o polícia, a PSP afirmou que a mulher reagiu de forma "agressiva" perante a iniciativa do polícia em tentar dialogar, "tendo por diversas vezes empurrado o polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção".

Para fazer cessar as agressões, o polícia "procedeu à algemagem da mesma, utilizando a força estritamente necessária para o efeito face à sua resistência", registando que a mulher, "para se tentar libertar, mordeu repetidamente o polícia, ficando este com a mão e o braço direitos com marcas das mordidelas que sofreu e das quais recebeu tratamento hospitalar".

De acordo com a PSP, o polícia encontrando-se de baixa médica e, "até ao momento, não foi decretada a suspensão preventiva de funções", disse à Lusa fonte policial.

Segundo a organização SOS Racismo, a mulher detida confirmou a "bárbara agressão" de que foi vítima em frente à sua filha de 8 anos, relatando ainda que, enquanto a agredia, "o agente não parou de proferir insultos racistas".

"A versão da vítima desmente em tudo o conteúdo da versão do comunicado emitido pela PSP sobre este caso de abuso de força e de violência policial", reforçou a SOS Racismo, alertando que 76% das queixas contra agentes de polícia por agressão a cidadãos no concelho de Amadora são arquivadas.

Para esta organização, "é inconcebível que a vítima seja constituída arguida e presente 'sine die' a tribunal enquanto nada acontece ao seu agressor".

Neste sentido, a SOS Racismo defendeu que o polícia envolvido nas agressões deve ser "imediatamente suspenso" de funções, pretendendo "que se faça justiça e que se acabe com a impunidade da violência policial racista".