​Helena Roseta pede “urgentíssima regulação” dos condomínios

A antiga deputada Helena Roseta denuncia falta de regulação aplicada aos condomínios. Na edição do "Da Capa à Contracapa”, programa da Renascença, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, dedicada à habitação apoiada, a arquiteta considera que a resolução do problema é muito urgente em Portugal.

“Qualquer pessoa que viva no condomínio, quer tenha ou não a casa paga, sabe que existe uma dificuldade enorme para pôr os condomínios a funcionar. Os condomínios são uma realidade com vinte ou trinta anos, porque a propriedade horizontal é recente. Daqui a não mais de 10 anos, as primeiras casas em propriedade horizontal vão começar a precisar de obras. E os condóminos não se vão entender. Vamos ter aqui um problema de urgentíssima regulação. É suposto haver fundos de reserva de condomínio mas isso não está a funcionar”, afirma a antiga deputada do PS, que defende ainda uma revisão da atual legislação sobre arrendamento.

Helena Roseta acrescenta que a regulação da habitação “não é prioridade na boca de ninguém na discussão do Orçamento do Estado”, dando o exemplo dos condomínios e do arrendamento. “Os prazos dos contratos encurtaram porque houve uma liberalização que supostamente devia levar a mais arrendamento. E há uma concorrência do alojamento local. Há uma desregulação. A Lei das Rendas precisa de ser revisitada para o século XXI. É uma herança ainda do século XIX com Botox”, diz Roseta no debate com Ricardo Costa Agarez.

O autor do ensaio “Habitação Apoiada em Portugal” defende uma regulação “ decisiva e urgente” neste domínio onde a “entrada desenfreada” do alojamento local representou “um enorme problema” num mercado em que os lisboetas competem com pessoas de outros países em ao nível das rendas, sem paralelo ao nível dos empregos e dos salários.

“Há mais dinheiro para juros bonificados que para arrendamento jovem”

Autor de um livro que passa em revista um século de políticas públicas nesta área, Ricardo Costa Agarez sublinha a sucessão de “episódios permanentes e constantes de hesitação do Estado sobre o papel que pode adoptar” ao longo de cem anos. “Há sempre uma hesitação, por exemplo, em tornar-se proprietário”, exemplifica o historiador de arquitetura. Mais do que um veiculo de canalização de financiamento, o Estado central, local “e até regional” tem um papel técnico muito importante, defende o autor.

Já Helena Roseta analisou o Orçamento do Estado para 2020 e traz um exemplo de distorções na área da habitação. “No Orçamento do Estado para 2020 ainda existem 32 milhões de euros para bonificações de juros para a habitação. Não sei para que serve, ainda estou a tentar perceber. Temos mais dinheiro para bonificar juros na habitação do que para o arrendamento jovem. O Porta 65 Jovem só tem 20 milhões”, remata a antiga vereadora da Câmara Municipal de Lisboa.

O “Da Capa à Contracapa” é um programa da Renascença para debater os portugueses e a atualidade em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, transmitido ao sábado ás 9.30 e em versão integral em podcast distribuído nas plataformas digitais habituais.