Vigília pediu libertação de Rui Pinto

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Duas dezenas de pessoas concentraram-se esta quarta-feira, em Lisboa, para exigir que seja aplicado a Rui Pinto a diretiva europeia contra o branqueamento de capitais para que o alegado 'hacker' seja libertado e colabore com as autoridades no combate à corrupção.

A vigília à porta do Estabelecimento Prisional anexo à polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, foi promovida pelo Movimento Mais Cidadania e juntou cerca de duas dezenas de pessoas, que empunhavam fotografias de Rui Pinto e acenderam velas, encontrando-se entre elas a dar apoio à causa a psicóloga e comentadora Joana Amaral Dias.

A antiga política disse que a concentração destina-se a exigir ao Estado português que aplique a 4.ª diretiva que diz respeito ao branqueamento de capitais e que determina que todos os Estados-membros da União Europeia (UE) protejam todas as pessoas que fazem denúncias desse tipo de crimes, "coisa que efetivamente Rui Pinto fez e não está a ser protegido, porque está detido [preventivamente] ao contrário de estar a ser defendido".

"Temos os ladrões à solta e aqueles que são os denunciantes estão presos. Isto existe porque a justiça não fez o seu papel, a justiça não fez o seu caminho. Esta situação do saque, do esbulho ao povo angolano é conhecida há muito tempo, foi denunciada por muitas pessoas, desde o Rafael Marques, a muitas outras, e a justiça fez alguma coisa. Se era assim tão falado porque é que não avançou, quando o próprio Rui Pinto terá feito denúncias ao Ministério Público (MP) sobre esta matéria que não foram ouvidas nem atendidas?", questionou, em declarações à agência Lusa.

Joana Amaral Dias considerou que, "entre o vazio legal que não protege o denunciante e uma justiça completamente castrada e refém de outros interesses, não havia qualquer outra possibilidade que restasse ao Rui Pinto senão cometer este ato de cidadania".

"Rui Pinto não devia estar preso, devia estar a ser chamado a colaborar com a justiça portuguesa, como tem sido na justiça belga, alemã, angolana e francesa, que já deu consequências quando foi o caso do "Football Leaks".

Entende que o estatuto de denunciante, que ministra da Justiça disse que será transposto para a lei portuguesa no prazo de um ano, "não se aplica a Rui Pinto, o que num caso lato seria o ideal, mas no concreto é restrito e tem uma aplicação muito limitada, por isso bastaria, se o Estado português quisesse aplicar a 4.ª diretiva".

"É inaceitável o que está a acontecer em Portugal atualmente, porque temos efetivamente alguém que está a contribuir para a resolução de crimes que está preso, enquanto todas as outras, desde Ricardo Salgado, a Oliveira e Costa, a Isabel dos Santos estão soltas, perante os crimes de milhões e milhões", vincou.

Joana Amaral Dias acrescentou que Rui Pinto "terá cometido os seus erros, mas deu um contributo muito importante, muito valioso para a sociedade portuguesa e ainda pode contribuir mais e por isso é que tem de ser solto".

Da mesma opinião é Carlos Magalhães, do Movimento Mais Cidadania, que entende, "sem querer meter a foice em seara alheia porque este é um problema da justiça", que na situação do Rui Pinto pode-se falar num pequeno crime porque tentou extorquir, um crime de pirataria, mas o que ele sabe poderia ser aproveitado pelas autoridades policiais e judiciárias para chegar à grande criminalidade, como é o crime de corrupção".

Também acha que devia ser libertado para colaborar com a justiça, independentemente de ser julgado e condenado 'a posteriori', nesta fase devia colaborar com as autoridades, não faz sentido estar em prisão preventiva.

"Era mais positivo do ponto de vista da cidadania e do erário público saber estas questões do submundo e dessas vigarices todas ao nível da corrupção seria mais importante libertá-lo e a polícia aproveitá-lo, de forma controlada, e depois sim, se houve crime de extorsão tem de pagar por isso", declarou à Lusa.

Apoiante, mas não favorável à libertação do 'hacker' por motivos de segurança, Hernâni Pinho compareceu na vigília, como cidadão interessado, "por uma questão de cidadania", por considerar "uma injustiça e um passo atrás, em termos civilizacionais até" que não se use a colaboração de Rui Pinto, detido preventivamente desde de 22 de março de 2019, para combater crimes de corrupção.

"Não sei se libertar, por uma razão simples, não é que ele não tenha que pagar pelo ilícito, mas já houve um que se enforcou, não sei se ele não estará mais seguro lá dentro. Agora lá dentro, mas a colaborar com a Polícia Judiciária", concluiu.

Rui Pinto, que se encontra preso preventivamente por suspeita de crime informático e tentativa de extorsão, já assumiu, segundo os seus advogados, a responsabilidade de ter entregue, no final de 2018, à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África (PPLAAF), um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel dos Santos, sua família e todas as pessoas que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros.