Eutanásia. Jovens alertam para erro que ainda é possível prevenir

“Um irremediável erro que ainda é possível prevenir”. É assim que dezenas de jovens descrevem a possibilidade de se legalizar a eutanásia.

Os jovens, todos com idade entre os 16 e os 30 anos, têm em comum frequentarem centros universitários animados pelos jesuítas, de norte a sul do país e a carta foi publicada no PontoSJ, o portal da Companhia de Jesus em Portugal.

Os jovens elencam cinco pontos que consideram críticos para ilustrar o erro da legalização da eutanásia. Em primeiro lugar, recordam que esta medida contraria os pareceres dos profissionais de saúde.

“Os profissionais de saúde têm-se posicionado clara e inequivocamente contra a morte assistida. É essa a opinião do atual bastonário da Ordem dos Médicos e de cinco dos seus antecessores, é esse o parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia da Ordem dos Médicos, o parecer da Ordem dos Enfermeiros, e ainda a opinião da Associação Médica Mundial”, escrevem os jovens.

“O que torna difícil, se não impossível, compreender como podem ser apresentadas propostas radicalmente opostas às conhecidas posições e pareceres dos profissionais de saúde quando é a estes que caberá ajuizar e executar o que se encontra previsto nestes projetos.”

Em segundo lugar os jovens desmontam o argumento do respeito pela autonomia e liberdade do doente. “Não estamos a falar de desligar um suporte artificial de vida ou interromper tratamentos desnecessários. Essas possibilidades já estão reguladas, respeitando a liberdade do doente e dos profissionais de saúde. Aqui trata-se de um médico provocar a morte de um doente e para isso não basta citar o princípio da liberdade individual.”

Em terceiro lugar a carta refere o risco dos erros médicos, que neste caso serão irremediáveis. “A eutanásia torna a morte assistida num ato médico, mas também num ato jurídico, objeto de uma legislação que transforma profissionais de saúde em juízes da vida e da morte. Serão eles quem decidirá que pedidos devem ou não ser aceites, que pacientes devem ou não morrer. Mas se a lei for incorretamente aplicada, o resultado é a morte indevida de alguém. E esse erro é irremediável, pois a morte é irremediável.”

Neste ponto a carta cita estatísticas do Estado de Oregon, nos EUA, onde o suicídio assistido é legal e as principais razões invocadas não são o sofrimento físico, mas a perda de autonomia, de qualidade de vida ou ainda o facto de o requerente se sentir um fardo para a família, cuidadores e amigos.

“Diante de um pedido destes, o sentimento de compaixão do médico, a sua incapacidade de identificar qual a principal motivação do doente, ou o seu desejo de respeitar a liberdade do paciente, podem certamente levá-lo a aceitar pedidos que não sejam rigorosamente conformes aos critérios da lei. E uma lei que, para além de impossível de remediar, seja tão suscetível de violação, não pode ser aceite.”

Rampa deslizante

Os jovens apontam depois para as “consequências imprevisíveis” da lei, a chamada “rampa deslizante”, apontando os exemplos da Holanda e da Bélgica onde as leis começaram por prever a eutanásia apenas para doentes em fase terminal e com doenças incuráveis que apresentassem sofrimento intolerável, mas incluem agora a eutanásia de crianças, de doentes com demência e de pessoas que sofrem apenas de problemas psicológicos, incluindo depressões.

“É tudo isto que desejamos prevenir e apelamos por isso à vossa prudência. Estão conscientes de que a vossa decisão poderá tornar real em Portugal, o que hoje já é verdade na Bélgica e na Holanda? Porque, quando argumentam que a eutanásia é uma questão de liberdade, apontam neste sentido. Se é verdadeiramente uma questão de liberdade, então qualquer limite de idade, doença, etc., que constranja essa liberdade e autonomia deveria ser eliminado, seguindo assim o exemplo da Holanda e da Bélgica”, lê-se na carta.

Por fim, os signatários apontam para o muito que falta fazer na área dos cuidados paliativos, sublinhando que apenas um em cada quatro adultos têm acesso aos mesmos. “Importa criar condições para responder a estas situações, manifestando respeito e cuidado pela pessoa e pela sua dignidade em todos os momentos e circunstâncias da sua vida. A aprovação da morte assistida não pode ser uma prioridade, nem acreditamos que seja a resposta.”

Os jovens terminam com um aviso e um apelo à consciência de todos os deputados. “Nenhum de vós poderá garantir que os efeitos da rampa deslizante não se farão sentir em Portugal. Nenhum de vós poderá garantir uma infalível aplicação da lei. E quando o que está em causa é a vida, nenhum erro ou precipitação se poderá remediar. Resta apenas prevenir. É isso que vos pedimos, retirando os projetos de Lei apresentados ou votando contra a sua aprovação.”

À carta segue-se a lista com os nomes dos signatários e um convite a outros jovens para juntar o seu nome, caso se revejam na mesma.

A eutanásia vai ser debatida e votada no Parlamento no dia 20 de janeiro, menos de dois anos depois de ter sido chumbada, durante a anterior legislatura.