18 fev, 2020 - 15:47 • Raul Santos
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) atribui parecer desfavorável a todos os projetos de legalização da eutanásia já avaliados.
"O CNECV emitiu pareceres desfavoráveis às iniciativas por entender que as mesmas não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos de todos/as e das decisões de cada um em final da vida, não considerando nem valorizando os diferentes princípios, direitos e interesses em presença, que devem ser protegidos e reafirmados", lê-se numa nota à comunicação social, emitida pelo CNECV.
A nota dá conta da avaliação feita às iniciativas de Bloco de Esquerda (BE), PS, PAN e PEV, não fazendo referência ao projeto da Iniciativa Liberal (IL).
O CNECV sublinha que o parecer "não deve ser entendido como um Parecer sobre a Eutanásia e o Suicídio com ajuda, tal como estes conceitos são no geral entendidos".
"O conteúdo dos Projetos de Lei motivou a análise ética e a emissão da consequente opinião. Os quatro Pareceres do Conselho, com semelhanças e diferenças entre si, refletem o compromisso obtido das posições dos seus membros, que assim aprovaram os pareceres por uma maioria de dezassete votos."
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