Bastonário critica OE e diz que “dupla taxa” nos cães “é uma enorme discriminação”

O Bastonário da Ordem dos Veterinários critica as medidas relacionadas com os animais presentes no Orçamento do Estado para 2020, que passa a impor aos donos de cães o pagamento de uma “dupla taxa” de registo e mantém o IVA dos tratamentos médico-veterinários nos 23%.

“Antigamente, havia duas bases de dados, uma do Estado e outra particular, o que criava uma grande confusão, porque havia animais que estavam microchipados e não estavam registados. O Estado, em conjunto com a Ordem dos Veterinários e a Direção-Geral Alimentação e Veterinária, criou uma única base de dados, que entrou em vigor em outubro de 2019, e que acabava com esta dificuldade no registo dos animais”, explica Jorge Cid.

Com este novo regime, acabavam também as “licenças camarárias” e os detentores de cães tinham apenas que ir ao veterinário, que fazia a identificação e o registo do animal, e que segundo o bastonário “era extremamente simples e estava tudo a correr bem”.

Mas com a aprovação do Orçamento, regressou a obrigatoriedade de obter uma licença camarária, nas juntas de freguesia, o que para Jorge Cid “é um retrocesso, porque para além das pessoas terem de ir ao médico veterinário fazer o registo e o microchip, ainda têm de pagar uma taxa adicional nas juntas, durante toda a vida do animal”.

Na sua opinião, este situação vai fazer aumentar o abandono dos animais e levar os donos a não registar os animais, “porque não estão para ser taxadas a vida toda só pelo simples facto de terem um cão”.

Esta “dupla taxa” só se aplica aos cães, o que segundo Jorge Cid “é uma enorme discriminação. No meu ponto de vista não há razão nenhuma lógica para que os cães paguem uma taxa. Se eu tiver um cavalo, uma cabra, um porco, um papagaio, qualquer outro animal de companhia não pago nada. Se eu tiver um cão, seja de raça ou não seja de raça, paga. Isto é uma coisa que não tem pés nem cabeça. E que nós vamos lutar para que isto venha a acabar”.

Em relação à possibilidade de deduzir despesas efetuadas com animais no IRS – medida aprovada também neste Orçamento – o Bastonário da Ordem dos Veterinários considera que a medida “terá muito pouco impacto no bolso dos portugueses, porque a dedução é muito pequena” e afirma que “o ideal seria poder descontar todas as despesas de saúde, nomeadamente consultas, vacinas, etc, e não só os medicamentos, que são uma parte ínfima da vida de um animal”.

Jorge Cid lamenta ainda que não tenha sido acolhida uma medida proposta pela Ordem, “de elementar justiça”, que previa a redução da taxa de IVA nos atos médicos-veterinários. “As pessoas são sobrecarregadas com uma taxa de 23% pelo simples facto de quererem tratar o seu animal”, conclui.

Esta quinta-feira assinala-se o Dia do Animal de Estimação. Em Portugal, 54% das casas têm pelo menos um animal de companhia e a maioria são cães, logo seguido dos gatos e dos peixes.