Juiz Vaz das Neves usou tribunal para ganhar 280 mil euros com julgamento privado

É mais uma polémica a envolver o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. O juiz Vaz das Neves, que é arguido por suspeita de viciar a distribuição de processos, terá recebido 280 mil euros para arbitrar um julgamento privado, o que é proibido por lei.

De acordo com o jornal “Público”, foi Orlando do Nascimento, o atual presidente do Tribunal da Relação, que escolheu Vaz das Neves para a arbitragem e autorizou que ela decorresse no salão nobre da Relação.

Em causa estava um litígio entre o grupo Altis e o fundo de investimento imobiliário Explorer relacionado com o Altis Park, unidade hoteleira situada nas Olaias, em Lisboa. Para conseguir pagar um empréstimo que havia contraído junto do Banco Espírito Santo, há cerca de oito anos o grupo hoteleiro viu-se forçado a vender aquela unidade de 300 quartos. Mas ficou com uma opção de recompra, direito que exerceu anos depois. Escreve o jornal que a disputa centrou-se no valor pelo qual o hotel voltaria às mãos do Altis.

A ação foi considerada de elevada complexidade, tendo o seu valor acabado por ficar em 55 milhões de euros. Em vez de recorrerem à justiça tradicional, as duas partes preferiram utilizar uma forma alternativa de dirimir o diferendo prevista na lei, criando um tribunal arbitral.

Vaz das Neves é suspeito de ter viciado sorteios de processos aos juízes e está indiciado por corrupção e abuso de poder na Operação Lex.