Tribunal de Contas aponta falhas na gestão do Hospital das Forças Armadas

O Tribunal de Contas aponta falhas na gestão do Hospital das Forças Armadas. Auditoria denuncia deficiências nos procedimentos de contratação pública, assim como falhas na informação sobre o património e os custos do hospital.

Este relatório revela a existência de faturação indevida de quase dois milhões de euros ao instituto de ação social das Forças Armadas, que gere a ADM - a assistência na doença aos militares. Os relatores do tribunal admitem, que o subsistema de saúde possa estar a pagar duas vezes pelos mesmos cuidados.

Aponta ainda falhas no sistema de controlo interno e irregularidades nos processos de aquisição de serviços, que denotam "falhas no planeamento atempado das necessidades", indiciando a "prática de infrações financeiras" por não serem cumpridas normas relativas à formação dos contratos públicos, ao controlo orçamental da despesa, e à sujeição de contratos ao controlo prévio do Tribunal de Contas.

Entre as recomendações deixadas ao Ministro da Defesa está a conclusão da reforma do Sistema de Saúde Militar.

Já ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, é recomendada a implementação de mecanismos de controlo interno e operacional para diminuir o risco de irregularidades.

Cooperação abaixo do esperado

O Tribunal de Contas considera que o Hospital das Forças Armadas está a ser utilizado abaixo das suas capacidades, sobretudo na prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS, e recomenda a revisão do modelo de gestão. "Existe capacidade instalada no hospital que se encontra subutilizada, particularmente por as prestações ao Serviço Nacional de Saúde, que previam a realização, pelo HFAR, de exames e cirurgias aos utentes do SNS, terem ficado aquém do esperado", refere um relatório enviado à redação.

De acordo com a análise, a capacidade instalada no internamento do HFAR, em número de médicos e de camas, "não está a ser adequadamente rentabilizada".

Segundo o relatório, verifica-se uma "reduzida utilização da capacidade instalada no HFAR, para complementarmente ao cumprimento da sua missão no sistema de saúde militar, prestar cuidados de saúde a outros utentes através de acordos e da cooperação e articulação com o SNS".

A estrutura hospitalar atende os militares, familiares e deficientes militares, que representaram em 2018 mais de 72% da faturação. Os militares da GNR e os agentes da PSP e familiares representam entre 38% em 2015 e 25% em 2017 e 2018, regista o tribunal.

Para além de acordos pontuais, as colaborações de "âmbito mais alargado" previstas numa portaria de junho de 2018 -- que define os termos da colaboração do HFAR com o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC) - foram "limitadas por constrangimentos administrativos e obstáculos jurídicos".