06 mar, 2020 - 16:43 • Celso Paiva Sol com Lusa
A defesa de Armando Vara alegou esta sexta-feira que “houve batota” na escolha do juiz de instrução da Operação Marques (no qual o antigo ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos é acusado de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, dois de branqueamento de capitais e outros dois de fraude fiscal qualificada) e que isso não pode continuar a ser ignorado.
No debate instrutório que decorre no Campus de Justiça, em Lisboa, o advogado Tiago Rodrigues Bastos disse que a escolha do juiz Carlos Alexandre, em setembro de 2014, não cumpriu as normas por ter sido manual e sem sorteio.
Aludindo aos recentes casos de suspeitas de viciação em sorteios de distribuição de processos e considerando que o sistema de justiça está "absolutamente caótico", o advogado de Armando Vara apelou ao juiz para que "não deixe passar incólume esse ato da maior gravidade", que foi a distribuição do inquérito.
De resto, a defesa de Armando Vara voltou a repetir os argumentos que tem usado desde que foi conhecida a acusação: Vara aparece neste processo porque deu jeito ao Ministério Público encontrar pessoas que explicassem os alegados crimes de José Sócrates.
A defesa contesta os cinco crimes de que Armando Vara é acusado, assim como contesta a utilização que o Ministério Público fez do Processo Face Oculta, para incriminar o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos.
Bárbara Vara nada beneficiou e apenas obedeceu ao pai
O advogado de defesa de Bárbara Vara alegou hoje, no debate instrutório da Operação Marquês, que não pode ser imputado qualquer benefício à arguida e que era o pai quem movimentava o dinheiro que tinham na conta bancária. Bárbara Vara, filha do ex-ministro Armando Vara e também arguido no processo, está acusada de dois crimes de branqueamento de capitais em coautoria.
João Cluny considerou que a sua cliente "não está neste processo pelos factos que lhes são imputados porque são falsos e incapazes de preencher os crimes de que está acusada porque não os cometeu, estará certamente por outras razões", deixando no ar a ideia de que Barbara Vara é uma das arguidas da Operação Marquês por ser filha de quem é.
O advogado João Cluny começou por dizer que "não há no processo um único benefício que lhe seja imputado". Em 2005, foi o pai que lhe pediu para abrirem uma conta bancária e o dinheiro depositado pertencia a Armando Vara e era, exclusivamente, por este movimentado, relatou. "Ela não tinha acesso aos extratos bancários e nem sequer recebia a correspondência. A conta era do pai e era ele que assinava todos os documentos", afirmou o advogado em contraponto com os argumentos da acusação que imputa à arguida dois crimes de branqueamento de capitais.
O advogado afirmou ainda que o próprio Armando Vara "assumiu sempre a titularidade dos montantes da conta", na fase de inquérito e depois na instrução perante o juiz Ivo Rosa. "A nossa constituinte via o pai como um ídolo, tinha imensa admiração e uma confiança ilimitada e isso justifica ter aceitado abrir uma conta bancária a pedido dele. A partir dai não teve qualquer conhecimento nem intervenção", acrescentou o defensor.
João Cluny alega também que os documentos financeiros que constam dos autos "mostram de forma clara que Barbara Vara nunca movimentou a conta nem deu ordem de movimentos". Ainda no sentido de rebater a tese do dolo nos dois crimes imputados a Bárbara Vara, o advogado alegou que Armando Vara tudo fez para que ela não soubesse das movimentações da referida conta, pelo que diz ser falso que a acusação considere que a arguida sempre teve conhecimento de tudo.