Coronavírus. Conselho Nacional de Saúde denuncia falta de um Plano Nacional de Contingência

O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo do Ministério da Saúde, reuniu esta segunda-feira para avaliar a situação da epidemia Covid-19 em Portugal, emitindo diversas recomendações, desde logo a necessidade “urgente” de publicação de um Plano Nacional de Contingência “que responda às inquietações da população”.

À Renascença, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Henrique Barros, diz acreditar que, pese embora o documento não seja conhecido, o mesmo deva já existir. E explica: “Há um conjunto de orientações que vêm, pelo menos, desde o tempo da pandemia da gripe. Foi uma preocupação, há uma década, parecida com a que vivemos hoje. Mas esse plano tinha que ser atualizado, readaptado, para responder àquilo que é específico [no coronavírus]. Já devia estar publicamente disponível. O facto de não estar, não quer dizer que não exista. Isso vai perturbar a tranquilidade das pessoas”.

O Conselho Nacional de Saúde tece elogios ao “esforço extraordinário dos profissionais de saúde e dos cuidadores” na resposta ao Covid-19 e Henrique Barros reconhece que “as medidas, as grandes medidas, são conhecidas e estão alinhadas com as orientações internacionais”. No entanto, o presidente daquele órgão consultivo do Ministério da Saúde lembra que o “problema”, na ausência de um Plano Nacional de Contingência, “é que cada um de nós, no nosso local de trabalho, na nossa vida, não tem a noção de que aquilo que estamos a fazer é aquilo que está mais próximo do que devíamos fazer”.

E explica que, na ausência de um referencial disponível, “corremos o risco de funcionar mais por opiniões, por impressões, do que de acordo com o melhor conhecimento”. Essa situação, adverte Henrique Barros, “prejudica a tranquilidade das pessoas e pode levar a que elas não tomem as atitudes que seriam as mais indicadas para evitar que a infeção progrida”.

No comunicado emitido após a reunião extraordinária desta segunda-feira, o Conselho Nacional de Saúde apela à população portuguesa a aderir “às medidas eficazes de higiene e etiqueta respiratória”, sublinhando “a importância do autoisolamento preventivo na prevenção de sintomas” – sendo “evitável” recorrer aos serviços de saúde “sem a intermediação da linha telefónica SNS24”.

O Conselho Nacional de Saúde lembra também que é necessário, por parte das instituições (do poder local às empresas e instituições de solidariedade social), um esforço para “assegurar às pessoas e às famílias afetadas pela necessidade de isolamento as melhores condições de vida, prevenindo a falta de esperança, o abandono, a solidão e o medo que afetam sobretudo os mais vulneráveis – mais velhos, mais pobres, vivendo com limitações funcionais ou doenças crónicas ou em privação da liberdade”.

Por fim, o Conselho Nacional de Saúde repudia “manifestações de estigma e discriminação” a que estão sujeitas as pessoas afetadas pelo Covid-19” e deixa alguns apelos ao Governo: que garanta, desde logo, “as condições para a atuação da Linha SNS24 e da Linha de Apoio ao Médico” e as “condições logísticas e de recursos humanos nos hospitais e cuidados de saúde primários”, lançando igualmente um desafio ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para “assegurarem as condições – nomeadamente financeiras – que permitam a criação de conhecimento científico a par e passo com a evolução da epidemia, indispensável para agir com base em evidência e melhores práticas”.

A epidemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 3.800 mortos. Cerca de 110 mil pessoas foram infetadas em mais de uma centena de países, e mais de 62 mil recuperaram. Nos últimos dias, a Itália tornou-se o caso mais grave de epidemia fora da China, com 366 mortos e mais de 7.300 contaminados pelo novo coronavírus, que pode causar infeções respiratórias como pneumonia.

Portugal regista 30 casos confirmados de infeção, segundo o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgado no domingo.