Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Pais podem invocar direito à resistência para não levar filhos à escola

12 mar, 2020 - 12:39 • Marta Grosso , Marina Pimentel (entrevista)

Constitucionalista Paulo Otero diz à Renascença que o Estado incorre em responsabilidade civil e criminal se não tomar medidas adequadas à contenção para conter a disseminação do vírus.

A+ / A-

Os pais que entenderem que os filhos correm risco de contaminação por ir para a escola podem invocar o direito à resistência, previsto na Constituição, e até a legítima defesa para manter os filhos em casa. Veja aqui um formulário elaborado por um jurista para saber como pode fazer valer o seu direito.

A ideia é defendida na Renascença, nesta quinta-feira, pelo constitucionalista Paulo Otero que, no que toca à decisão de não fechar todas as escolas, diz que a Constituição garante um direito à vida que, em caso de estar sob ameaça, justifica até que se invoque a legítima defesa.

“Está em causa a garantia do direito à vida e naturalmente de condições de saúde pública”, sustenta.

Paulo Otero aponta ainda “particularidades: os pais podem exercer o direito relativamente aos filhos, os filhos não podem ser sancionados por faltas injustificadas e as matérias lecionadas, se não existirem meios alternativos de ensino não devem ser tomadas em consideração na avaliação dos alunos durante o período da falta”, defende.

Isto, porque está em causa a “legítima defesa da vida dos próprios e da vida de terceiros”.

O constitucionalista diz também que o Estado incorre em responsabilidade civil e criminal se não tomar as medidas adequadas para conter a disseminação do vírus que já levou a Organização Mundial de Saúde a declarar pandemia.

O encerramento das escolas vai ser decidido nesta quinta-feira pelo Governo e a decisão só deverá ser comunicada pelas 20h00. Da análise fará parte também a situação dos encarregados de educação que terão de ficar em casa com filhos, no caso de as escolas serem encerradas.

Portugal tem neste momento 78 casos confirmados de infeção por Covid-19.

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Vânia
    12 mar, 2020 Marinha grande 21:28
    Aqui o distrito de Leiria está limpo.nao é lógico fechar a escola.quem paga aos pais o tempo perdido de trabalho?
  • Joaquim Duarte
    12 mar, 2020 Sacavém 20:15
    Estamos em estado de guerra, fechar tudo e meter mínimos diários em combustível, alimentação e outros bens encenciais, existem formas para controlar. Assim imponham o controlo e terminava a estreia.
  • Maria
    12 mar, 2020 Porto 18:09
    Parem de brincar às cadeias de transmissão e FECHEM AS ESCOLAS...antecipem férias, alarga-se o calendário escolar, qualquer solução, os professores não deixarão os alunos na mão, mas fechem-nas o mais rápido possível...não há desinfetante, esgotadíssimo e resta apenas boa fé...ora que eu saiba não é essa a cura para este vírus.
  • Florbela
    12 mar, 2020 Porto 17:55
    Escolas deviam fechar eu como trabalho tenho que meter baixa?
  • 12 mar, 2020 15:33
    Axo muito bem fechar as escolas por bem das crianças .Nao e depois de aconteceu o mal k vao fechar .sou de opiniao fechar as escolas.

Destaques V+