Sargento da GNR arguido no caso Tancos pede ilegalidade de todo o processo

A defesa do sargento da GNR Lima Santos, arguido no caso Tancos, pede a ilegalidade de todo o processo. O requerimento a que a Renascença teve acesso alega que “a conduta do Ministério Publico e da Polícia Judiciária está eivada de ilegalidade”.

Porquê? Porque segundo Luis Cruz Campos, advogado de Lima Santos, são muitas as ilegalidades no processo e que têm a ver com “a forma como tomaram conhecimento do assalto, à omissão de condutas processuais obrigatórias, à não comunicação imediata ao Ministério da Defesa, à estranha tentativa de manter o Sr. Lemos como informador anónimo e à utilização de agente encoberto não legalizado”.

Também sobre o assalto, a defesa de Lima Santos tem muitas dúvidas. O requerimento fala na “forma como tentaram controlar o momento e o modo de realização do assalto, à manifesta existência de instigação primária por agentes da Polícia Judiciária e ainda o modo como permitiram o assalto”.

As acusações à Polícia Judiciária passam ainda pelo facto, segundo a defesa de Lima Santos, de não ter “em momento alguma legitimidade para atuar em instalações militares”.

Tudo isto, adianta o advogado Luis Cruz Campos neste requerimento ao juiz Carlos Alexandre, traduz-se em “condutas e omissões graves e que conduzem a que todo o tramitado seja ilegal”.

O caso Tancos tem o debate instrutório marcado para os dias 2 e 3 de abril. Este será o último ato da fase de instrução que teve início a 8 de janeiro deste ano em que, após alegações das partes, o juiz Carlos Alexandre vai decidir sobre a existência de indícios suficientes para submeter ou não o caso a julgamento.

No debate instrutório, que é aberto ao público, pretende-se uma discussão perante o juiz sobre se da instrução resultam de facto elementos novos que justifiquem a submissão ou não, do arguido a julgamento.

Portanto, podem nesta fase, ser despronunciados alguns arguidos ou caírem alguns crimes de que estão acusados os 23 arguidos.