Coronavírus. Sete crimes de desobediência desde início do estado de emergência

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Foram registados sete crimes de desobiência desde que as medidas do estado de emergência começaram a ser aplicadas na madrugada deste domingo, indicou hoje o ministro da Administração Interna.

Houve situações este domingo, como o caso de Esposende ou da Póvoa de Varzim, em que inúmeros cidadãos passearam pelas ruas das cidades, e em que as forças de segurança atuaram de forma "pedagógica", dando "as indicações necessárias" para as situações não voltarem a repetir-se enquanto o estado de emergência estiver em vigor, explicou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa.

Contudo, "verificaram-se ainda assim sete detenções relacionadas com crimes de desobediência", adiantou o ministro, uma delas por "violação do dever de confinamento". O estado de emergência foi declarado pelo Presidente da República na passada quarta-feira, mas as medidas concretas de limitação dos direitos da população só entraram em vigor às 00h deste domingo.

A conferência de Cabrita teve lugar depois da primeira reunião da estrutura que acompanha e monitoriza a aplicação das medidas de contenção previstas na declaração de estado de emergência para fazer face à covid-19.

O encontro da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenado por Cabrita, decorreu entre as 17h00 e as 20h30, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa.

A reunão serviu para apurar a "articulação entre as várias áreas governativas na aplicaçaõ do Estado de Emergência" e definir os "mecanismos de monitorização permanente" da sua aplicação, começou por adiantar Eduardo Cabrita aos jornalistas. Um novo encontro já está marcado para a próxima terça-feira.

Quem integra a Estrutura de Monitorização?

Da estrutura fazem parte representantes das forças e serviços de segurança e secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Pública, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura.

O Governo criou esta estrutura através de um decreto publicado na passada sexta-feira, com o objetivo de acompanhar e produzir informação regular sobre a situação, "sem prejuízo das competências próprias da Secretária-Geral do Serviço de Segurança Interna e do Gabinete Coordenador de Segurança".

O decreto estabelece ainda "os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência" devido à pandemia da covid-19.

Portugal encontra-se em estado de emergência e, entre as medidas aprovadas, está o "isolamento obrigatório" para doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa e a generalização do teletrabalho.

Também foi decretado o fecho das Lojas do Cidadão e dos estabelecimentos com atendimento público, com exceção para mercearias e supermercados, postos de abastecimento de combustível, farmácias e padarias, entre outros serviços considerados essenciais.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, infetou mais de 300.097 pessoas em todo o mundo, das quais pelo menos 12.895 morreram.

Portugal, que registava no sábado 12 mortes e 1.280 infeções confirmadas, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.

[Notícia atualizada às 21h]

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