Suspensão e isenção de rendas municipais. Lisboa cria medidas de apoio às famílias e empresas

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O pagamento de rendas municipais está suspenso em Lisboa até ao final de junho. Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, apresentou um conjunto de 15 medidas de apoio às famílias e atividades económicas para “manter os olhos no futuro”, assim que termine a crise do coronavírus em Portugal.

O pacote foi apresentado em conferência de imprensa, depois de uma reunião do executivo e 17 vereadores. Medina explica que o pacote de medidas adicionais “são dirigidas especificamente ao apoio ao rendimento das famílias e empresas para criar condições para o relançamento da economia assim que a crise seja debelada”.

Medina anunciou a “isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados, até 30 de junho, e abrange também espaços comerciais que continuem abertos, como quiosques”.

Para além dos estabelecimentos comerciais, estão ainda isentas de pagamento de rendas todas as instituições sociais, recreativas, desportivas e culturais em espaços municipais.

Entra ainda em vigor a suspensão do pagamento das rendas nas casas municipais até 30 de junho, uma medida que “abrange 24 mil famílias e 70 mil pessoas”. O valor poderá ser liquidado durante os seguintes 18 meses, sem juros.

A Câmara reforça o fundo de emergências social ao criar uma linha específica de 25 milhões de euros de apoio a todos os bens, serviços e equipamentos necessários às instituições.

Medina anunciou a suspensão da cobrança de taxas relativas a ocupação de espaços públicos e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, exceto bancos e seguradoras.

Apoios para as pequenas e médias empresas

Medina anuncia ainda o apoio às pequenas empresas do ponto de vista da informação para os apoios já criados: “Vamos criar uma equipa de apoio às micro, pequenas e medias empresas para assegurar a informação de todos para os apoios. Uma equipa com especialistas na consultoria, legal, comunicação, entre outros”, disse.

As “start-ups” poderão adaptar as suas capacidades tecnológicas para resolver os desafios da atualidade: “Vamos criar um ‘market place’ que justa necessidades das empresas e ofertas do ecossistema de Lisboa. As ‘start ups’ podem funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os problemas atuais”.

A Câmara vai ainda “adquirir os produtos frescos que eram comercializados nas feiras, que estão agora fechadas, e entregar nas associações de trabalho social”.

Está também suspensa até 30 de junho a proibição de utilização de plástico não reutilizável, de forma “a não dificultar o regimo do ‘take-away’”.

Investimento público assegurado

Fernando Medina anuncia ainda que a Câmara Municipal de Lisboa vai “assegurar e acelerar a concretização do plano de investimentos de 2020, estimado em 620 milhões de euros”. Segundo o autarca, a medida é uma “forma de reforçar o serviço público e apoiar o emprego”.

Em causa está a construção de centros de saúde, unidades de trabalho continuado, creches, escolas, habitações, sistema de saneamento, mobilidade e turismo.

Nesse sentido, a câmara mantém o licenciamento urbanístico, com recurso ao teletrabalho. “Toda uma fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores são essenciais à recuperação do emprego e economia e para adequar a cidade e fazer da câmara um motor da recuperação”.

“Vamos antecipar o pagamento a projetistas, arquitetos, engenheiros e outros serviços técnicos, com o pagamento imediato de 50%, sendo o restante pago após aprovação do projeto”, acrescenta Medina.

Setor cultural

A câmara anunciou também três medidas destinadas para o setor cultural e vai “assegurar o pagamento integral dos contratos já celebrados, através da recalendarização dos espetáculos, ou transmissão online”.

Para além disso, a câmara vai “acelerar o pagamento a entidades culturais, para que mantenham as estruturas em funcionamento durante o período”.

Finalmente, “o alargamento do sistema de apoio a agentes do setor cultural que não estejam abrangidos por apoios municipais e reforço do fundo de apoio nas áreas plástico, setor do livro e arte pública”, remata Medina.