Advogados e solicitadores pedem ajuda ao Governo

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Advogados e solicitadores pedem ao governo que os inclua nas medidas de apoio desenhadas para os trabalhadores independentes e apelam à Caixa de Previdência para altere as regras das contribuições e lhes dê mais apoios, durante a pandemia do novo coronavírus.

Menezes Leitão é bastonário da Ordem dos Advogados e defende a suspensão da contribuição da sua classe para a Caixa de Previdência, sob a alçada do Ministério da Justiça e da Segurança Social.

"Ausência de contribuições durante três meses, seis meses, nove meses. Discutiu-se também se deveria ser uma situação genérica ou apenas concedida em demonstração de incapacidade de pagamento. Sugeriu-se, ainda, a futura baixa de escalão contributivo", revela, em declarações à Renascença.

Os solicitadores acreditam que é urgente tomar "medidas excecionais perante esta crise", conforme relata o bastonário José Carlos Resende. À Renascença, que sugere que os beneficiários "suspendam o pagamento das suas contribuições" e que pede que se avalie "que tipo de apoios se podem dar neste momento".

Apoios existentes não são suficientes

A Caixa já começou a prestar alguma ajuda aos profissionais. Contudo, José Carlos Resende sublinha que isso não chega:

"A Caixa já assumiu que os advogados que sejam internados têm direito a uma prestação de compensação durante esse período. Também já assumiu um apoio no caso de serem declarados formalmente medicamente em quarentena. Na realidade, estamos a perceber que, na prática, estamos todos em quarentena, e é extremamente importante que a Caixa tenha um papel ativo neste apoio."

Menezes Leitão prevê o "colapso do sistema judiciário", quando a pandemia do novo coronavírus passar e tudo voltar à normalidade, perante "a multiplicada de processos que vão surgir".

Neste momento, temos conhecimento de que estão a surgir imensas situações de litígios causadas pela própria crise, designadamente, trabalhadores despedidos de forma ilegal e em relação aos quais é necessário que o sistema de justiça dê uma resposta rápida", realça.

Para a próxima semana, está agendada nova reunião da Caixa de Previdência, que ficou de avaliar o impacto financeiro das sugestões apresentadas pelas duas ordens profissionais.