Reconhecimento do estatuto dos cuidadores informais terá retroativos a 1 de abril

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Os cuidadores informais podem apresentar o requerimento para o reconhecimento do estatuto e apoios de cuidador informal, mesmo estando o processo suspenso devido ao encerramento dos serviços na Segurança Social e das Juntas Médicas, responsáveis por avaliar o nível de cuidados em cada caso concreto para definir a atribuição de subsídio nos projetos-piloto.

A Associação de Cuidadores (ANCI) recebeu esta quarta-feira a garantia da parte da ministra da Segurança Social que o processo teria sempre retroativos a 1 de abril, independentemente da data em que os serviços reabrissem e dessem a aprovação.

São 30 os concelhos que estão envolvidos nos projetos-piloto. Estava previsto para o início deste mês a disponibilização de formulários para inscrição nesses projetos-piloto. Na última noite, em declarações à Renascença, a Associação de Cuidadores (ANCI) queixava-se da ausência de respostas em plena pandemia da Covid-19.

A ministra da Segurança Social contactou entretanto a associação, avançou à Renascença a presidente, Sílvia Artilheiro Alves, adiantado as explicações e garantias que recebeu de Ana Mendes Godinho.

“Os cuidadores informais poderão apresentar o requerimento para o reconhecimento do estatuto de cuidador informal, assim que a Segurança Social considerar que tem os serviços a funcionar de uma forma razoável que possam garantir essa verificação. Não sabemos quando, mas temos a garantia do Ministério de que este processo terá efeitos retroativos. Independentemente de não se saber a data de início dos projetos piloto, nos 30 concelhos terão efeitos retroativos e começarão, para todos os efeitos, hoje [1 de abril]”, referiu.

A presidente da ANCI reafirmou à ministra responsável pela tutela da Segurança Social a preocupação com os cuidadores informais que tiveram de deixar o trabalho para acompanhar os ascendentes por causa do encerramento dos centros de dia.

Sílvia Artilheiro Alves diz que insistiu na necessidade destas pessoas terem algum tipo de apoio, eventualmente equivalente ao dos pais de menores de 12 anos que ficam em casa.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou a possibilidade de esses cuidadores terem as faltas justificadas, mas sem qualquer apoio monetário, o que deixa muitas famílias sem rendimentos.