Estado de emergência: Tribunais realizaram 2.689 julgamentos/diligências

Nas duas primeiras semanas de redução da actividade da justiça, por causa do Estado de Emergência, ter-se-ão realizado 2.689 julgamentos/diligências presenciais nos tribunais.

Isso mesmo se pode concluir de um inquérito enviado pela Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) aos mais de 2.000 juízes de primeira instância e dos tribunais de recurso, dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais, por correio electrónico, encontrando-se ainda a decorrer a recolha de respostas.

A actividade praticada nos tribunais esteve relacionada com julgamentos, diligências e despachos relativos a arguidos presos, ou detidos, outros processos urgentes, além de casos relativos a menores em risco.

De acordo com o inquérito a que a Renascença teve acesso, a contagem das respostas mostra também que terão sido adiados, ou cancelados, 9.062 julgamentos/diligências/despachos presenciais nos tribunais. Entre os vários motivos para os adiamentos, 192 aconteceram por indisponibilidade do Ministério Público, 305 por indisponibilidade de advogados, 97 por falta, ou indisponibilidade, de funcionários judiciais e 62 por falta de arguidos.

Se a atividade dos tribunais não tivesse sido reduzida, os magistrados respondem que "teriam sido marcados 6.242 julgamentos ou diligências novas".

97% dos juízes em teletrabalho. Apenas 1% esteve fisicamente nos tribunais.

Cerca de 97% dos juízes trabalhou de forma remota, ou seja, em casa. Na maioria os processos encontram-se desmaterializados e digitalizados nos sistemas Citius e SITAF e a generalidade dos juízes dispõe de acesso aos sistemas de forma remota. Praticamente todos continuaram a praticar actos nos processos a partir das residências.

Apenas 1% trabalhou todos os dias, fisicamente, nos tribunais. No entanto 86% teve de se deslocar fisicamente alguma vez para: consultar processo, fazer despacho, realizar diligências, fazer julgamentos.

De acordo com o inquérito 56,5% trabalhou todos os dias da semana. Apenas 11,4% trabalhou menos de 5 dias.

E em que processo trabalharam os juízes?

92,3% trabalhou em casos urgentes e 14,4% em casos não urgentes.

90,7% dos julgamentos urgentes realizaram-se e com presença de todos os intervenientes.

Na sua maioria as diligências nos tribunais ocorreram de forma presencial, com separação física das pessoas ou videoconferência e apenas uma percentagem residual optou por recolher depoimentos por escrito.

61% dos juízes receia um pouco pela Segurança e Saúde

Uma larga fatia de magistrados receia um pouco pela segurança e saúde e apenas 13,8% receia muito pela segurança e praticas de higiene nos tribunais.

Funcionários Judiciais, Ministério Público e Advogados são apontados pelos juízes como os que manifestam receio público pelas condições saúde.

Arguidos e testemunhas mostram ansiedade e pressa de sair do tribunal

‘As principais razões apontadas para a redução da qualidade do trabalho das diligências e julgamentos foram: falta de imediação na aquisição da prova; falta de qualidade dos meios de comunicação à distância; dificuldade na consulta de documentos; ambiente geral de ansiedade; pressa dos intervenientes em terminar o julgamento/diligência’, revela o inquérito.

Têm os juízes condições de trabalho?

57,6% dos juízes considera que o acesso ao processo a partir de casa é fácil e rápido. 30,7% considera que a tarefa é difícil e lenta. Notaram, no entanto, que ao longo dos dias as plataformas foram melhorando, ‘o sistema estabilizou e diminuiu substancialmente o reporte de impossibilidade ou lentidão das ligações’.

O inquérito da ASJP revela ainda que os juízes consideram que demoraram mais do que o habitual a fazer o trabalho. 69,8% diz que sim. ‘As principais razões, por ordem decrescente de grandeza: - Morosidade/dificuldade/incompletude na consulta do processo digital - Morosidade da ligação remota - Constrangimentos familiares na residência’.

378 juízes responderam a inquérito. "É já suficientemente representativo", diz ASJP

O inquérito foi respondido por 378 juízes e retrata o trabalho nos tribunais entre o dia 16 de março e 29 março, ou seja duas semanas.

A maioria das resposta chegaram dos tribunais de primeira instância penal, cível, família e menores, comércio, trabalho e execuções.

Os dados são preliminares mas ‘o universo de respostas obtidas é já suficientemente representativo para permitir conhecer o modo como, na perspectiva dos juízes, decorreu o serviço nos tribunais, nas duas primeiras semanas de redução de actividade’.

A 31 de dezembro havia 2.118 juízes nos tribunais portugueses.

81,3% pensa manter o mesmo procedimento de trabalho enquanto durar o estado de emergência e a redução de atividade dos tribunais.