Açores avançam com queixa-crime contra passageiro que viajou infetado com Covid-19

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, já deu "luz verde" à Secretaria Regional de Saúde para avançar com a queixa-crime contra um passageiro que desembarcou em Ponta Delgada, infetado com o novo coronavírus.

O passageiro em causa, diz o executivo de Vasco Cordeiro em comunicado, viajou a partir de Lisboa com a “infeção por coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19”. A formalização da queixa-crime acontece porque este passageiro já tinha conhecimento de que estava contaminado.

A queixa tem “em conta que poderão estar em causa os crimes de desobediência, de falsas declarações e de propagação de doença”. O passageiro “incorre no crime de desobediência, punível com pena de prisão que poderá ir até 2 anos e 8 meses”. Em causa está a desobediência quanto ao “dever de confinamento a que estava sujeito por lei, uma vez que, no Porto, havia testado positivo para COVID-19.”

O Governo dos Açores explica ainda que “o passageiro incorre no crime de falsas declarações, punível com pena de prisão até 1 ano”. É que ao preencher o questionário antes de embarcar para Ponta Delgada, referiu “não provir de zona com transmissão comunitária ativa e não ter tido contato com paciente confirmado com COVID-19”.

Mas este passageiro pode incorrer num terceiro crime, o de propagação da doença, “punível com pena de prisão que pode ir até 8 anos” diz o comunicado. “Sabendo que estava infetado com COVID-19, o passageiro viajou e adotou “um comportamento que potenciou a propagação do vírus.”

O homem em causa, não é residente nos Açores, explica o Governo Regional e “encontrava-se em hospitalização domiciliária na cidade do Porto, de onde se evadiu”. As autoridades dos Açores informam que “o indivíduo viajou no voo TP 1867, que saiu de Lisboa com destino a Ponta Delgada, onde aterrou pelas 11h00 de 5 de abril.”

Um alerta da equipa médica que acompanhava este doente, levou o Delegado de Saúde Concelhio de Ponta Delgada a pedir “a intervenção das forças de segurança e o transporte do indivíduo para o Hospital do Divino Espírito Santo”.

Os dados da Direção-geral da Saúde indicam, até ao momento, a ocorrência de 68 casos de infeção nos Açores.