Ministro da Defesa recusa adiar Lei de Programação Militar

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, recusa adiar a execução da Lei de Programação Militar devido à pandemia de covid-19, considerando uma "grande irresponsabilidade" não poder adquirir os meios necessários para as funções das Forças Armadas.

Gomes Cravinho foi ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional e, em resposta ao deputado João Vasconcelos, do BE, começou por dizer que a Lei de Programação Militar "procura equipar as Forças Armadas devidamente no âmbito dos recursos disponíveis" para as próximas décadas.

Assim, "suspender a Lei de Programação Militar por causa de uma situação de emergência" que deverá durar alguns meses "seria voltar a uma situação de grande debilidade das Forças Armadas".

"Julgo que seria de uma grande irresponsabilidade não termos os meios necessários, por exemplo, para patrulhar o oceano, que é nossa responsabilidade, ou poder continuar o nosso trabalho de aquisição de capacidade de transporte estratégico", vincou.

Na sua intervenção, o deputado bloquista considerou que "seria de bom tom suspender, ou pelo menos adiar, a Lei de Programação Militar", canalizando as verbas para saúde.

"Se vamos tirar verbas da Lei de Programação Militar, não vamos permitir que ela seja executada. Ficaremos vulneráveis a ameaças", contrapôs o deputado Carlos Eduardo Reis, do PSD.

Em resposta ao social-democrata, o ministro salientou ainda que "voltarão outras dificuldades e outras ameaças", para as quais as Forças Armadas têm de "estar preparadas".

"Não tenho, de todo, esse ponto de vista de que se deva adiar a Lei de Programação Militar", insistiu o governante.

No que toca às forças nacionais destacadas, Gomes Cravinho assinalou que a próxima rotação de contingentes deverá acontecer "em maio/junho" com os militares que se encontram no Afeganistão.

"Aí temos de equacionar como é que fazemos, porque obviamente que este não é o momento mais adequado para se proceder a rotações", indicou, em resposta ao deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

O ministro assinalou também que está prevista "para 15 de maio" a "projeção de um avião C-295 para o Mali", o que envolve "70 pessoas de apoio à aeronave", mas admitiu que "é possível que venha acontecer apenas mais tarde".

Sobre o regresso das forças nacionais destacadas, o ministro da Defesa separou o caso dos militares que regressaram do Iraque e situações em que mandar regressar as missões internacionais deixaria os povos "ao abandono ou entregues a senhores de guerra que não os tratariam bem", como é o caso do Mali ou da República Centro-Africana.

Segundo o ministro, os militares portugueses destacados nesses cenários estão a adotar "medidas especiais de proteção", e não existem casos de infeção entre as tropas nacionais.

Caso esse cenário se altere, está prevista a "evacuação de qualquer militar que seja infetado", adiantou.

Gomes Cravinho adiantou também que "foi colocada a possibilidade de regressarem" aos militares da Polícia Marítima em missão na Grécia de apoio aos migrantes, mas "todos disseram que preferiam" continuar, considerando que essa decisão mostrou "espírito de missão e de sacrifício".

Questionado também pelo deputado do BE sobre os exercícios militares internacionais previstos para estes meses em que os países enfrentam a pandemia de covid-19, João Gomes Cravinho apontou que "a grande maioria dos outros exercícios previstos, ou a totalidade, estão suspensos ou cancelados.

E deu dois exemplos, o do "maior exercício previsto para este ano, o Defender 2020", que "passa a ser um exercício teórico e sem o empenhamento de militares no terreno", e nível nacional, "o exercício lusitano", marcado para maio, na Madeira, e que "previa como cenário uma pandemia".

"Com esta experiência estamos a aprender muito mais do que com um exercício teórico", vincou o governante, apontando que também esse "foi cancelado".