08 abr, 2020 - 15:00 • Manuela Pires
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O ministro da Administração Interna, Euardo Cabrita, confessou, esta quarta-feira, aos deputados da 1.ª comissão que o caso da morte do cidadão ucraniano ocorrida, alegadamente, às mãos de agentes do SEF, foi “um murro no estômago” e que este “não é o Portugal que conhecemos no que toca a acolhimento de estrangeiros”.
De acordo com Eduardo Cabrita, para além da investigação judicial, a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) está também a apurar em matéria disciplinar as circunstâncias em que ocorreu o falecimento do cidadão ucraniano. Eduardo Cabrita aludiu, mais uma vez, a erros graves, inaceitáveis, e a comportamentos que estão "entre a negligência grosseira e o incumprimento grave".
Antes ainda de responder ás perguntas dos deputados, Cabrita contou os contornos deste caso.
Ihor Homenyuk chega a Lisboa na manhã do dia 10 de março, vindo de Istambul, na Turquia, onde fez escala, com um visto de turista. Nessa altura, o país já estava com medidas mais reforçadas de controlo das fronteiras fora do espaço Schengen e o cidadão ucraniano passou pelos controlos normais. “É encaminhado para o controlo de segunda linha e os inspetores do SEF tomaram decisões que são comuns, porque à segunda pergunta ele disse que não tinha hotel nem voo de regresso e que a intenção era trabalhar em Portugal” contou Eduardo Cabrita.
Nestes casos, quando há recusa de entrada, devem regressar ao local de origem. Quando Ihor Homenyuk está a ser levado para o CIT, “tem um ataque epilético e é conduzido ao Hospital de Santa Maria, onde fica desde essa noite até ao meio dia de dia 11 de março”.
O ministro revela que o cidadão ucraniano se recusou a embarcar num primeiro voo da Turkish Airlines e passou a noite no centro. "Os factos que são reportados terão ocorrido no dia 12 de março, numa sala afecta aos Médicos do Mundo”. Segundo Eduardo Cabrita, o óbito “que aponta causas naturais, foi confirmado ao final da tarde”.
O ministro da Administração Interna deu conta de que o Centro de Instalação Temporário (CIT) so SEF vai estar encerrado até 30 de Abril e terá novas regras quando reabrir em maio, deixando, nomeadamente, de acolher requerentes de asilo e outra proteção internacional e passando a ter sistema de videovigilância em todos os espaços.
“Determinei o encerramento deste centro, ele estará encerrado, pelo menos, até 30 de abril para quem quer que seja. O último cidadão que lá estava foi colocado ao cuidado da Segurança Social”, disse Cabrita aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Numa audição pedida pelo Bloco de Esquerda, o ministro foi ouvido sobre o caso da morte de um cidadão ucraniano no dia 12 de março alegadamente após agressões de inspetores do SEF. Três elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estão em prisão domiciliária por suspeitas de homicídio.
Eduardo Cabrita anunciou ainda que quando o CIT reabrir, em maio, vai funcionar com novas regras, “deixa de receber requerentes de asilo ou outra proteção internacional, vão ser reforçados os mecanismos de segurança e a videovigilância vai ser alargada a todos os espaços do centro, e as audições de segunda linha passam a ser gravadas”, referiu aos deputados.
O ministro da Administração interna anunciou ainda que vai ser proposta a renovação do acordo com a organização Médicos dos Mundo, que garante neste centro os cuidados de saúde, e apresentada até à próxima semana uma proposta à Ordem dos advogados para que seja criado “um novo regulamento de acompanhamento mais eficaz”. O governo quer um “mecanismo acrescido de acompanhamento pela Ordem dos advogados, do funcionamento do controlo de segunda linha e da permanência de pessoas transitoriamente no aeroporto à espera de serem repatriadas quando a sua entrada não seja admitida” acrescentou.
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