08 abr, 2020 - 10:12 • Liliana Monteiro , Inês Braga Sampaio
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A ministra da Justiça revelou que afinal podem vir a ser libertados 2.700 reclusos. A revelação foi feita, esta quarta-feira, na audição parlamentar em que está a explicar as medidas de prevenção da Covid-19 nas prisões portugueses.
Pelas contas de Francisca Van Dunem estão abrangidos 500 reclusos com penas até aos dois anos; cerca de 1.000 a quem faltam dois anos para acabar a pena; outros 1.200 que serão abrangidos por saídas administrativas de perdão de pena; e ainda um número para já incerto de indultos que serão decididos pelo Presidente da República.
Os presos que vierem a beneficiar da lei extraordinária de libertação vão ser acompanhados. “Haverá articulação com a Segurança Social, sendo criado um canal específico para estas pessoas que são cidadãos como os outros e auferem dos mesmos direitos. Terão por isso as respostas sociais adequadas à sua condição”, explicou.
E quem não tem casa? Francisca Van Dunem explica que alguns “podem não ter domicílio estável, como não o teriam quando saíssem normalmente no fim de pena. Estamos a trabalhar também com as autarquias para conseguirmos respostas sociais e encontrarmos um espaço de acolhimento”.
As mães reclusas não foram esquecidas. Não foi criada qualquer exceção específica para mães reclusas com crianças. “Estão abrangidas pelo perdão, pela saída administrativa e pelo indulto, mas se o Parlamento quiser criar medida específica para reclusas gestantes ou com filhos menores, da nossa parte não vemos inconveniente.”
Segundo a ministra, há 1.700 reclusos com fragilidades de saúde nas prisões portuguesas.
Na mesma intervenção admitiu que apesar das enfermarias de retaguarda criadas em dois estabelecimentos (Caxias e Custoias), das enfermarias criadas noutros dois (Linhó e Paços de Ferreira) e das tendas montadas pela Cruz Vermelha, o espaço para cuidar de reclusos infetados não vai além das 150 camas.
Francisca Van Dunem sublinhou que Portugal é o país com mais idosos a cumprir pena. “O sistema prisional português é o 4.º mais envelhecido da Europa. Temos o maior cumprimento de penas e temos um idoso com 93 anos e 24 pessoas com mais de 80 anos.”
A ministra da Justiça recusa as críticas de que o Governo queira aproveitar a pandemia para resolver o problema do excesso de população prisional. "Nós não queremos tirar pessoas da cadeia por sobrelotação porque neste momento já não temos sobrelotação", declarou.
"A diferença que farão estas pessoas não nos permite sequer ter o sistema prisional a respeitar, por exemplo, as regras que neste momento são impostas pelo Comité de Prevenção da Tortura, que prevê que haja alojamentos individuais para cada um dos reclusos. Nem isso. Nem esse objetivo se consegue preencher. Portanto não está, nem nunca esteve na nossa mente aproveitar isto para fazer o que quer que seja", acrescentou.
Francisca Van Dunem frisou que os reclusos abrangidos pela saída antecipada em dois anos, ou que cumpram pena apenas até dois anos, são de baixo risco: "Se estes não forem, não sei quais serão."
"Nós não só estipulámos um perdão, como previmos que a quebra das obrigações inerentes ao perdão, ou seja, o cometimento de um novo crime, implicaria a revogação desse perdão e portanto o cumprimento da pena anterior e o cumprimento da nova pena", sublinhou.
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A vigilância eletrónica dos reclusos que vão sair da prisão, de forma antecipada, era a medida perfeita. No entanto, não há condições técnicas para o fazer, admitiu a ministra da Justiça, na mesma intervenção.
"Não fizemos isso por uma questão de responsabilidade. Neste concreto momento, não teríamos condições para utilizar o sistema de vigilância eletrónico relativamente ao universo de pessoas que iriam para o exterior. Não temos. Não vou mentir: face ao alargamento da aplicação das pulseiras eletrónicas, sobretudo aos casos de violência doméstica, que cresceram brutalmente no último ano, não temos neste momento condições técnicas para vigiar eletronicamente todas as pessoas. Nem as iríamos conseguir num prazo curto. O prazo que nos deram para conseguir penso que mais 200 pulseiras seria o final de abril", assinalou.
Tendo todos os fatores em consideração, as contas são claras para Francisca Van Dunem: é preciso retirar pessoas da prisão, para melhor aplicar as recomendações da Direção-Geral de Saúde, senão os primeiros casos serão "como um rastilho", desfecho a evitar a todo o custo.
"Um caso de Covid-19 numa prisão, um caso interno, permite, numa semana, uma contaminação por cerca de 200 reclusos. A partir daí, a progressão será geométrica e esse dado é relevante na aplicação das medidas que foram propostas", vincou a ministra.
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