Morte no aeroporto. Centro de Instalação Temporária do SEF fecha até 30 de abril

O ministro da Administração Interna anunciou, esta quarta-feira, o encerramento do Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do Aeroporto de Lisboa, onde, no passado dia 12 de março, morreu um cidadão ucraniano, alegadamente às mãos de três inspetores daquele organismo.

"Determinei o encerramento deste centro. Estará encerrado, pelo menos, até 30 de abril, para quem quer que seja", declarou Eduardo Cabrita, ouvido no Parlamento, sobre a matéria, a pedido do Bloco de Esquerda.

O último cidadão que estava naquele Centro de Instalação Temporária do SEF já foi colocada a cuidado da Segurança Social. O ministro garante que, até ao dia 30 de abril, haverá mudanças no funcionamento:

"Serão aprovados mecanismos que irão separar os requerentes de asilo ou de proteção internacional, do necessário controlo de fronteiras e permanência por períodos curtos, e [serão] mudadas as regras."

Cooperação com a Ordem dos Advogados

Para além do encerramento, o ministro da Administração Interna anunciou que vai rever o acordo com a organização dos Médicos Sem Fronteiras e quer que a Ordem dos Advogados tenha um papel ativo para poder acompanhar o funcionamento do controlo de segunda linha.

"Faremos uma proposta. A ordem dada ao novo diretor do serviço do Aeroporto é que essa proposta esteja pronta até à próxima semana, para ser apresentada à Ordem dos Advogados. Estamos disponíveis para contrapropostas que estabeleçam um mecanismo acrescido de acompanhamento da Ordem dos Advogados do funcionamento, sobretudo, do controlo de segunda linha e da permanência de pessoas transitoriamente no aeroporto, à espera de regresso, quando a sua entrada em território nacional não seja admitida", referiu.

Eduardo Cabrita adicionou que, para além da investigação judicial, a inspecção geral da Administração Interna está, também, a apurar, em matéria disciplinar, as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano.

Na segunda-feira, em entrevista à Renascença, Eduardo Cabrita considerara que a morte do cidadão ucraniano era "inaceitável e uma vergonha" e anunciara "mudanças profundas" no funcionamento Centro de Instalação Temporária do SEF no Aeroporto de Lisboa.

Contexto do caso

A vítima é um ucraniano, oriundo da Turquia, que dizia estar em viagem de turismo e a quem o SEF não permitiu a entrada em território nacional. A Polícia Judiciária (PJ) deteve três inspetores do SEF, de 42, 43 e 47 anos, por fortes indícios da prática de um crime de homicídio, depois de a autópsia ter revelado sinais de agressão e asfixia como causa da morte.

Segundo o "Diário de Notícias", além dos três inspetores, que se encontram a ser investigados e em prisão domiciliária, a PJ também está a investigar várias pessoas que estiveram em contacto com o ucraniano e não reportaram o caso nem terão tido qualquer iniciativa para o socorrer, nas dez horas entre as agressões (entre as 8h15 e as 8h35) e a morte, declarada às 18h40.

Entre os suspeitos, estão os seguranças do Centro de Instalação Temporária do SEF, onde o ucraniano foi agredido, mais dois inspetores do SEF, que se aperceberam que o ucraniano não estava bem quando o tentaram reencaminhar para o voo de regresso à Turquia, uma enfermeira e dois socorristas da Cruz Vermelha, o médico do INEM que declarou o óbito e ainda dois agentes da PSP, que escoltaram a ambulância.

[notícia atualizada às 12h48]