Estado de emergência. Profissionais de saúde não podem despedir-se nem ser despedidos

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A cessação dos contratos de trabalho dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser suspensa durante o estado de emergência decretado no âmbito da pandemia de covid-19, determinou o Governo na quinta-feira.

De acordo com o diploma do Governo que executa o decreto presidencial que renova o estado de emergência, prorrogando-o até 17 de abril, durante este período “suspende-se, temporária e excecionalmente, a possibilidade de fazer cessar os contratos de trabalho de profissionais de saúde vinculados aos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde”.

Esta disposição aplica-se independentemente da natureza jurídica do vínculo laboral e abrange quer o empregador, quer o trabalhador, ficando apenas salvaguardadas situações excecionais, devidamente fundamentadas e autorizadas por órgão dirigente.

Os contratos de trabalho que caduquem durante o estado de emergência são automaticamente renovados até ao fim do período agora considerado e eventuais renovações.

A suspensão estende-se também à cessação dos contratos individuais de trabalho por revogação ou denúncia e à cessação de contratos de trabalho em funções públicas mediante extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador.

“Enquanto perdurar a vigência da declaração do estado de emergência, fica, ainda, suspensa, temporária e excecionalmente, a possibilidade de fazer cessar contratos de prestação de serviços de saúde, quer por iniciativa dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, quer por iniciativa do prestador de serviços, salvo situações excecionais, devidamente fundamentadas e autorizadas pelo órgão dirigente”, determina igualmente o novo decreto.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, para tentar conter a disseminação do novo coronavírus.

Na quinta-feira, a Assembleia da República aprovou o prolongamento do estado de emergência até ao final do dia 17 de abril.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 51 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 190.000 são considerados curados.

Portugal regista 209 mortos em mais de nove mil casos confirmados de infeção, de acordo com o boletim divulgado pela Direção-Geral da Saúde na quinta-feira.

Dos infetados, 1.042 estão internados, 240 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.