Funcionários públicos podem ser chamados para as autarquias e instituições sociais

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O Governo admite que há funcionários da administração central que podem transitar para as autarquias ou para instituições sociais para ajudar na crise da Covid-19. A possibilidade foi avançada pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em declarações à RTP.

A ideia é que, de acordo com as necessidades, os funcionários possam desempenhar outras funções, em organismos que estejam sob a alçada das autarquias.

A ministra refere que só podem transitar trabalhadores até aos 60 anos de idade e que não sejam de risco. Os salários são assegurados pelo serviço de origem.

“Esses funcionários podem ser colocados no apoio às pessoas mais necessitadas, em instituições particulares de solidariedade social”, explica Alexandra Leitão.

A ministra adianta que a passagem da administração central para autarquias será um processo simples, mas o reforço temporário do setor privado terá regras diferentes.

“Na relação entre a administração central e a administração local, desde que haja acordo entre as duas entidades, prescinde do consentimento ou do acordo do trabalhador, para ser colocado a trabalhar fora da administração pública, seja em instituições privadas ou do terceiro setor, já exige o consentimento do trabalhador”, sublinha.

Aumentos podem acontecer ou não

Na mesma entrevista à RTP, Alexandra Leitão admitiu que podem estar em risco os aumentos salariais dos funcionários públicos para o próximo ano.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, justificou-se com a situação difícil por causa da pandemia e apelou aos sindicatos que compreendam o momento excecional que se vive.

“Esses aumentos estão previstos e poderão concretizar-se ou não, na medida da forma como evoluam as circunstâncias concretas do país e à escala global. Estamos sempre a falar de algo que tem sempre de ser previsto no Orçamento do próximo ano e, nessa medida, é nesse quadro que terá de ser devidamente analisado. Apelo a todos os trabalhadores da Administração Pública, aos seus representantes das estruturas sindicais, que neste momento temos de nos unir em torno de uma luta em que todos estamos”, refere Alexandra Leitão.