17 abr, 2020 - 01:51 • Lusa
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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) refutou quinta-feira as críticas feitas à sua direção numa carta aberta em que vários magistrados repudiam a posição de dirigentes do SMMP face ao perdão de penas resultante da pandemia.
Na carta aberta, 38 magistrados do MP, incluindo antigos presidentes do sindicato, dizem "repudiar" as posições "ultra securitárias" e "anti-humanistas" da direção do SMMP face às medidas de clemência penal para combater a pandemia de covid-19.
Reagindo ao teor da carta, António Ventinhas disse à agência Lusa que as críticas "não têm fundamento", notando que a posição do SMMP é "equilibrada", ao ter proposto como medidas a suspensão das penas de prisão subsidiária, autorizada a saída antecipada de presos em final de pena e antecipada a reapreciação da liberdade condicional durante o período da epidemia.
Antes da aprovação da lei e em sugestões dirigidas ao Governo, o SMMP propôs que fossem suspensas as penas de prisão subsidiária (aplicadas a quem, por exemplo, não pagou multas), bem como os mandados de detenção para execução da referida pena e o fim das mesmas penas para quem as estivesse a cumprir.
Na recomendação ao Governo, o SMMP defendeu também a antecipação, em seis meses, da liberdade condicional para os reclusos que tivessem mais de 60 anos ou pertencessem a grupo de risco devido a doença e para os presos que estão a cumprir penas únicas de prisão não superiores a um ano.
Deste modo, António Ventinhas disse à Lusa estranhar as críticas contidas na carta aberta, observando, porém, que "muitos signatários da carta pertenceram a uma lista derrotada nas eleições para a direção do SMMP efetuadas há cinco anos".
"Como falta menos de um ano para a realização de eleições para o sindicato concluo que a campanha eleitoral já começou", replicou o atual presidente do SMMP.
Quanto à posição do SMMP sobre as medidas de clemência, António Ventinhas assumiu que o sindicato "não preconizou uma libertação (de reclusos) tão ampla como aquela que está na lei, e a ocorrer" no país, argumentando que não houve "uma verdadeira ponderação entre a questão da saúde pública e a questão da ordem pública".
Segundo o presidente do SMMP, o que foi aprovado na lei "foi demasiado amplo", ou seja, foi "longe de mais", acabando por esta não se dirigir basicamente aos reclusos mais vulneráveis, em razão da idade ou da doença, como defendia o sindicato.
António Ventinhas alertou ainda que a lei em vigor poderá abranger perto de 20% da população reclusa, mantendo o seu entendimento de que a lei aprovada e em vigor está virada para o problema da sobrelotação prisional, num sistema penitenciário onde existem ainda muitos reclusos em camaratas.
O magistrado disse ainda não perceber as críticas dirigidas à direção do SMMP quando a posição desta é "menos restritiva" do que aquelas que foram manifestadas por partidos como o PSD, CDS-PP e Chega.
"A nossa posição é mais aberta do que as posições do PSD ou CDS/PP", disse Ventinhas, notando que a posição do sindicato, comparada com a dos partidos, está "entre o centro-esquerda e o centro-direita".
Hoje, os signatários da carta aberta dizem lamentar "o conteúdo e o estilo adotado" pela direção do SMMP na carta dirigida à ministra da Justiça e, sobretudo, no artigo de opinião publicado na revista Visão, "cujo teor se afigura chocante e inadmissível numa magistratura de um país democrático".
Os signatários consideram que as medidas de clemência, entre as quais o perdão parcial de penas de prisão para crimes menores, são "genericamente justas e adequadas tendo em conta a natureza absolutamente extraordinária da situação que as motivou".
Em artigo de opinião na Visão, o secretário-geral do SMMP, Adão Carvalho, considerou que "o perdão proposto (pelo Governo) constitui um oportunismo político para resolver problemas que não decorrem do estado de pandemia, mas de uma total falta de investimento no sistema prisional".
Para os autores da carta aberta, tais posições, além de "acantonarem o SMMP a um inédito isolamento no seio dos protagonistas judiciários, sugerem aproximação a conhecidas posições populistas, despojadas de qualquer vestígio de compaixão pelo sofrimento humano".
A carta aberta é assinada, entre outros, por Guilherme da Fonseca, primeiro presidente da direção do SMMP, Pena dos Reis, ex-presidente do SMMP, Carmo Peralta, Dulce Rocha, António Paes de Faria, António Cluny, ex-presidente do SMMP e atualmente na Eurojust, Carla Lamego, Carlos Casimiro, Helena Cluny, Helena Vera-Cruz Pinto, José Baranita, Pina Martins, Susana Figueiredo e Teresa Almeida.
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