Rui Pinto já tem juiz. Ana Gomes contesta

Paulo Registo será o juiz do processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do Luanda Leaks. O juiz é, de acordo com a revista "Sábado", um fervoroso adepto do Benfica.

A informação foi transmitida à agência Lusa por fonte judicial, acrescentando que Paulo Registo, do Juiz 18, será o presidente do coletivo de juízes, composto também pelas juízas Ana Paula Conceição e Helena Leitão, não havendo ainda data para o início do julgamento, no qual Rui Pinto vai responder por 90 crimes.

A "Sábado" aponta para uma série de publicações de Paulo Registo nas redes sociais em que não esconde a preferência clubística. O magistrado terá até colocado um "gosto" numa publicação que se refere a Rui Pinto como um "pirata a bisbilhotar".

Ana Gomes critica decisão

A antiga eurodeputada Ana Gomes recorreu às redes sociais para criticar a decisão da nomeação de Paulo Registo para juiz do caso e para questionar os critérios do Conselho Superior de Magistratura.

"Não dá para acreditar. Quando é que o Conselho Superior de Magistratura vai extrair consequências da investigação sem sorteio de juízes? Que filtros são metidos no algoritmo? Saem os juízes de baixa e entram só os fãs do Benfica para julgamentos como o 'e-toupeira' (a aboborar) e o de Rui Pinto? Registo? Registamos", escreveu.

Este coletivo de juízes é o mesmo que vai julgar o processo "e-toupeira" (que aguarda ainda decisão de um recurso pendente), que tem como principal arguido o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves, mas neste caso a titular do processo é a juíza Ana Paula Conceição.

Os contornos do caso

Rui Pinto, que estava em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, foi colocado em prisão domiciliária em 8 de abril, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à internet, com o despacho da juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina a justificar que o arguido apresenta “agora um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça”.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP).

Contudo, a procuradora do MP Patrícia Barão recorreu da decisão instrutória para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), defendendo que o arguido deve ser julgado pelos 147 crimes que constam da acusação, aguardando-se ainda por essa decisão, que não tem efeito suspensivo do julgamento.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Depois de ter sido detido na Hungria e enviado para Portugal, ao abrigo de um mandado de detenção europeu, Rui Pinto assumiu a entrega de um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a revelação dos Luanda Leaks, um caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.

Na posse da investigação estão dez discos rígidos encriptados por Rui Pinto e aos quais a PJ ainda não conseguiu aceder.